Com a negativa do prefeito Mauro Mendes (PSB) sobre a possibilidade de aumento do duodécimo ao Legislativo Municipal, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD) já estuda o enxugamento da máquina. De acordo com ele, a medida inclui redução de cargos, demissão de servidores e mudança da estrutura da Casa. "Se for necessário, vamos ter que fazer isso".
Segundo o presidente, a câmara está operando no seu limite financeiro. De acordo com a legislação, o máximo permitido de gastos com folha de pagamento ao Legislativo Municipal é de 70% de sua receita. Ele ressalta que, atualmente, a Casa não goza do privilégio de aumentar em nenhum um real a mais suas despesas mensais e anuais.
A câmara conta com um orçamento de aproximadamente R$ 2,7 milhões mensais. O valor é cerca de 24,52% superior ao recebido no ano passado, quando recursos chegaram a ser devolvidos ao município. Contudo, a partir desta legislatura o número de vereadores passou de 19 para 25.
Além do impacto de seis novos parlamentares na Casa, houve também aumento salarial e de verba indenizatória. Até 2012, a remuneração dos vereadores, somando o subsídio e o benefício representava cerca de R$ 459,8 mil na folha de pagamento mensal. Agora, o valor é pouco superior a R$ 1 milhão, ou seja, somente a fatia do balancete destinada aos parlamentares equivale a mais da metade do limite constitucional.
Somado a esse impacto, estão os aumentos nas remunerações de servidores efetivos e comissionados da câmara. O salário dos secretários do Legislativo, por exemplo, passou de R$ 5 mil para R$ 8 mil em fevereiro.
Não há um valor definido do quanto poderia se aumentar do duodécimo mediante as possíveis inconsistências alegadas pela Câmara na base de cálculo do repasse. A equipe jurídica da Casa deve retomar os estudos acerca do assunto no próximo mês. Até lá, João Emanuel terá que se equilibrar para pagar as contas do Legislativo. Conforme o presidente, os vereadores tem conhecimento da situação financeira da Casa. "Eles estão cientes de que o que for preciso ser feito para que a câmara volte a funcionar e continue funcionando".
Inicialmente, uma das propostas para sanear o orçamento seria a redução da verba indenizatória, que atualmente é de R$ 25 mil por mês e é alvo de questionamento judicial. "Nesse primeiro momento ainda não falamos em reduzir verba indenizatória. Não chegamos ainda nesse extremo", ponderou João Emanuel. Por enquanto, o assunto é tratado apenas no Judiciário. O Legislativo está respondendo à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual questionando a legalidade do benefício e aguarda a tramitação do processo para se posicionar sobre o tema.