O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) acionou o Tribunal de Justiça para solicitar o dissídio coletivo com o governo. De acordo com nota do sindicato, um documento foi protocolado hoje e visa que o tribunal acompanhe o movimento da greve e as reivindicações feitas pelos servidores.
O órgão deve designar um representante para ficar à frente do movimento e intermediar as negociações. “Não temos chances de negociar nesse momento com o governo. Agora é somente através da justiça para resolvermos esse assunto. A decisão será do Judiciário que irá julgar quem está certo, se somos nós, os trabalhadores, ou o Estado que não toma nenhuma providência para mudar a realidade do sistema penitenciário do Estado”, disse o presidente do sindicato, João Batista, por meio de assessoria.
O sindicato aponta que em algumas cidade do interior os juízes responsáveis pelas comarcas estariam tentando inibir servidores, em relação a serviços que não estão sendo prestados durante o movimento grevista, como o atendimento a oficiais de justiça.
De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Carlos Frederick, o tribunal tem competência para apontar o que está certo ou errado no movimento grevista. “O juiz da comarca não tem competência para isso, quem vai falar da legalidade ou não da greve é o Tribunal de Justiça”.
A greve, conforme Só Notícias já informou, iniciou ontem, com adesões de agentes prisionais em Sinop, Sorriso, Peixoto de Azevedo, dentre outras cidades. Apenas 30% do efetivo é mantido. Em Sinop, com a paralisação, apenas cinco agentes permanecem trabalhando.
Eles reivindicam, junto ao governo do Estado, reajuste salarial de 25% de reposição salarial referente as perdas do ano passado e 25% de aumento para este ano, convocação de servidores, adicional de insalubridade, entre outras.
Os atendimentos que estão suspensos por tempo indeterminado são atendimento aos advogados, oficiais de justiça (exceto alvará de soltura), banho de sol na quadra de esportes, visita a segregado, assistências penais (educacionais, laborativas e religiosas), atendimento a pauta da justiça, atendimento a saúde – exceto urgência e emergência.
Os serviços de alvará de soltura, entrega de alimentação, medicamentos de uso contínuo, ronda, guarita e vigilância não deverão ser comprometidos durante a greve.
O secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, garantiu que o Estado já se comprometeu em implantar o adicional de insalubridade aos servidores e também a convocação de 330 agentes prisionais, aprovados em concurso público. Ele pediu o prazo de 60 dias para discutir a questão das tabelas salariais, que deve ocorrer até o próximo mês.
Atualmente 2,2 mil servidores integram o sistema prisional divididos em agentes penitenciários, assistentes e profissionais de saúde como médicos, psicólogos e dentistas.