A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) confirmou, hoje, redução sobre os valores aplicados na cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) este ano. O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT). Assim, o contribuinte com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terá uma UPF com desconto de 40%, enquanto os demais contribuintes terão um desconto de 35%. O prazo para o pagamento foi ampliado para abril.
De acordo com a assessoria da Sefaz, o secretário-adjunto da Receita Pública, Nardele Pires Rothebarth, ressaltou que no mês de abril serão efetuados os novos lançamentos da Tacin. “Os novos lançamentos já contarão com o desconto e serão feitos com base na UPF vigente no mês de março”, destacou. Com relação aos contribuintes que já efetuaram o recolhimento da Tacin, ou seja, sem os descontos, eles poderão utilizar o valor pago a mais na Tacin 2014.
Os percentuais de desconto, além da prorrogação do prazo de vencimento, foram concedidos para atender ao pedido da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Assembleia Legislativa.
Conforme Só Notícias já informou, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop e de Nova Mutum emitiram notas recomendando que empresários e comerciantes não efetuem o pagamento da taxa. As associações reclamam da quantidade de imposto que o governo cobra e a Tacin é mais uma que onera tanto os empresários quanto o valor do produto ao consumidor.