A prefeitura protocolou na câmara, hoje, dois projetos de lei que a autorizam a fazer as reposições salariais do funcionalismo, atualizado por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012. São 7% previstos para os servidores da administração (com exceção dos da educação básica que tem lei específica). Já para profissionais da educação pública básica são previstos 7,97%. O impacto mensal que os novos valores devem causar não foram divulgados. Ambos começam a valer a partir da folha deste mês.
No caso da reposição de 7%, o secretário municipal de Administração, Luís Antônio Ferreira de Melo, explicou que não se dará de forma retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro, devido o fato do índice ter sido arredondado de 6,19%. Já em relação aos servidores da educação, esclareceu que os valores retroativos referentes a janeiro e fevereiro serão pagos em cinco parcelas, com início em abril e final de agosto. A secretária municipal de Educação, Lenita Kroker, destacou que projeto foi fruto de ampla negociação com os representantes da categoria e está em sintonia com Legislação da Educação.
O perfeito Asiel Bezerra (PMDB) destacou que aumento representa a valorização dos servidores públicos. “O Poder Executivo está cumprindo o compromisso com o servidor. A administração tem a preocupação em oportunizar melhorias salariais ao funcionalismo público. Nesta recomposição todos os servidores serão contemplados como os profissionais da educação e demais servidores efetivos”.
A assessoria informou que a discussão para recomposição salarial dos servidores já estava sendo discutida há algum tempo pelo prefeito, Secretaria de Administração – Recursos Humanos, Sindicato dos Servidores Públicos de Alta Floresta, profissionais da Educação e a Controladoria Interna.