Mato Grosso precisa de uma nova legislação para a concessão de incentivos fiscais. A defesa é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), que anunciou, hoje, a intenção de aprofundar a discussão com os demais parlamentares nas próximas reuniões de Colégio de Líderes. "A atual legislação é capenga e não contempla os interesses do Estado. Penso que de forma setorizada, os incentivos são mais abrangentes, com condições de fomentar a economia da região. Vou chamar os deputados para esta discussão", disse, em entrevista a uma rádio da capital, na qual também falou de saúde, meio ambiente, infraestrutura, entre outros.
Outro debate que será iniciado na Assembleia Legislativa sobre o código tributário é para acabar com o excesso de decretos e portarias do Poder Executivo. "Temos debatido este assunto nas Câmaras Temáticas com especialistas. É preciso dar segurança ao setor empresarial, que atualmente, dorme com uma regulamentação e acorda com outra carga tributária. Mato Grosso tem perdido investidores, Centro de Distribuições já saíram daqui, pois o poder público não tem sido ineficiente", explicou Riva.
Na avaliação do presidente do legislativo estadual, Mato Grosso é rico na produção, mas pobre pela falta de incentivos de industrialização da produção. "Temos grande potencial. Se os 27 entes da federação fossem uma empresa, Mato Grosso seria o mais viável, mas o que precisaria de mais atenção, pois sua logística é caótica. Falta audácia em fazer o processo de industrialização", exemplificou.
Sobre os motivos de outras regiões conseguirem mais investimentos principalmente do Governo Federal, Riva argumentou que existe maior união da classe política. "Promovemos durante algum tempo o Parlamento Amazônico, onde chegamos a ter 55 deputados federais reunidos para debater melhorias para a região amazônica, mas o grupo deixou de ser unido em discutir problemas comuns para se tornar meramente político", contou.
Riva também defendeu uma reforma politica, fiscal e tributária do Congresso Nacional e defendeu o fim das emendas parlamentares. "Apenas quando acabarem com as emendas, será discutido um planejamento macro para o país. Precisamos de um planejamento público eficiente, orçamento impositivo, pois da forma que está fortalece o Poder Executivo, que em uma canetada muda tudo. Além disso, o Congresso Nacional não tem feito nada para mudar a realidade de enfraquecimento dos municípios".
Saúde- Riva ainda falou de outros temas, como Saúde. Para solucionar os problemas emergenciais, os deputados estaduais já discutiram com o governador Silval Barbosa (PMDB), a necessidade de realização de um programa a ser implementado imediatamente para viabilizar uma ambulância para os municípios, atualização no repasse da saúde e recuperação de estradas. "O Estado não está quebrado, mas precisa rever suas prioridades. Fortalecer os hospitais regionais, criar o hospital infantil e reconhecer que o atual modelo de gestão da saúde não deu certo. Desde o início das discussões sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS), já via com preocupação em função de não haver a possibilidade de atender todo o Estado. Não existem duas categorias de cidadão, então não concordo.
Estradas- Sobre os problemas nas estradas neste período do ano, Riva lembrou que havia alertado sobre a possibilidade desde setembro do ano passado na tribuna da Assembleia Legislativa. "E muitos falavam que as minhas argumentações eram políticas. Não adianta chorar o leite derramado. Deveria ter sido feito um trabalho preventivo de junho a setembro".
Meio Ambiente- A legislação ambiental também está entre as principais prioridades da Casa de Leis. "Queremos a sua consolidação e vamos realizar mais de cem seminários nos assentamentos, levar informação aos assentados para que conheçam a lei e sua função", revelou.
Reforma administrativa- Defendida pelo Partido Social Democrático (PSD) desde fevereiro do ano passado, a reforma administrativa foi realizada apenas na substituição de secretários, na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa e secretário-geral da legenda, que voltou a defender a extinção dos núcleos sistêmicos, na qual classifica como "teia de aranha".
"Não significa apenas troca de gestores e sim a diminuição da atividade meio em todos os Poderes para os investimentos chegarem ao cidadão. A reforma não foi feita no que é preciso, mas sim, em partes, quanto à questão do secretariado. Vou torcer para que seja feita plenamente".
Riva também defendeu o fim da verticalização de secretarias, ou seja, que um partido assuma todos os cargos de chefia de uma pasta. "Tem que acabar com a verticalização, se quiser ter controle sobre a secretaria. Nas secretarias chefiadas pelo PSD, por exemplo, tem adjuntos que são indicações de outros partidos e isso é importante".
LEP – A aprovação da Lei da Eficiência Pública (LEP) será a maior conquista do parlamento estadual em 2013, na avaliação de Riva. "Estamos trabalhando para colocar em prática a LEP. Em que pese a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em 2001, que limitou gastos com pessoal e estabeleceu normas, ainda é pouco. Todos os poderes constituídos devem trabalhar para a ampliação dos investimentos. Hoje, apenas 20% são de recursos para investir, e o mínimo deveria ser 25%".
2014 – Sobre as eleições do próximo ano, Riva voltou a dizer que não pretende ser candidato a nenhum cargo eletivo em 2014 e que trabalha diariamente para dar sua contribuição ao Estado. Perguntado sobre o senador Blairo Maggi (PR), o presidente da Assembleia Legislativa disse que o republicano conhece bem o Estado, é uma grande liderança e não foi um péssimo governador. Neste período, também podem surgir novas lideranças.