O senador Pedro Taques (PDT) quer impedir a aprovação do texto da Medida Provisória (MP 599/2012) que tramita no Congresso Nacional e pode gerar prejuízos de R$ 1 bilhão, em 8 anos, a Mato Grosso, sendo R$ 150 milhões somente no primeiro ano de implantação, e para isso ele deverá apresentar emendas. A decisão foi tomada após reunião com o secretário-adjunto da Receita Pública do Estado, Nardele Pires Rothebarth, que apresentou um diagnóstico dos impactos da MP, que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em 4% e o “fim dos incentivos fiscais”.
A redução da alíquota ocorrerá gradualmente, até 2015. A previsão é de queda na arrecadação tributária dos estados não industrializados. De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, a MP 599/2012 trata de formas de auxílio aos estados prejudicados, com criação de mecanismo compensatório que chega à cifra de R$ 296 bilhões entre 2014 e 2033. Na avaliação do Governo, o problema é que não existe “garantia” das remessas. Outro temor do governo é referente ao fim da lei de incentivos fiscais, uma das políticas adotadas no Estado para atrair investidores. O fim do incentivo implica em dificuldades de atrair empresas para se instalaram na região.
Taques disse, por meio da assessoria, que este é um assunto que demanda esforço conjunto da bancada federal de Mato Grosso, independente da bandeira partidária. “Não há dúvida de que o texto da MP precisa ser reformulado. O fundo beneficiará todas as unidades federativas indistintamente, ou seja, os recursos também atenderão estados mais desenvolvidos, o que desviaria o objetivo fundamental de redução das desigualdades regionais”. “Estou recebendo os dados das secretarias estaduais de Mato Grosso, estudando o texto da Medida Provisória e, junto com os parlamentares do nosso Estado, buscando alternativas para impedir que as alterações tragam prejuízos ao nosso desenvolvimento econômico”, finalizou.
O senador é autor do requerimento que instituiu no Senado a comissão de especialistas que estuda o Novo Pacto Federativo. A ideia do colegiado é reduzir o desequilíbrio entre as unidades da federação, com prioridade para quatro temas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuição dos royalties do petróleo, guerra fiscal e dívidas dos estados. As propostas foram sintetizadas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional.