O presidente da Câmara de Nova Mutum, Luiz Carlos Gonçalves (PP), declarou, em entrevista ao Só Notícias, que a verba indenizatória para o custeio das atividades dos parlamentares municipais existe desde 2010. O que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo atual gestor, Adriano Pivetta (PDT), foi um reajuste do benefício e algumas alterações na lei como a extensão da verba para os ocupantes de cargos de assessor jurídico, assessor jurídico parlamentar e assessor especial da presidência.
“Esta lei existe desde 2010 e foi aprovada quando o presidente da câmara era o vereador Ratinho [Unírio Schirmer] e sancionada pelo ex-prefeito [Lírio Lautenschlager]. O que tem de novo foi o reajuste da verba e a modificação da lei, por isso foi necessário aprovação e sanção do novo gestor”. Pelo projeto original, aprovado em 2010, cada vereador teria direito a R$ 2,5 mil e o presidente, R$ 3 mil, por mês.
Luiz Carlos alegou que o Poder Legislativo de Nova Mutum não tem veículo próprio, não disponibiliza combustível ou qualquer outro tipo de benefício para os parlamentares exercerem seus mandatos. É com esta argumentação, que a verba indenizatória foi criada, em 2010. Para auxiliar os nove vereadores a exercerem suas atividades. “A criação da verba indenizatória tem o aval do TCE [Tribunal de Contas do Estado]. A câmara não dá um centavo para o vereador exercer o mandato e este recurso é para cobrir os gastos dele. Além de barato é mais justo”.
O projeto não prevê prestação de contas pela utilização da verba. “A responsabilidade é toda do vereador pelo bom uso deste dinheiro. Caso utilize de forma equivocada, ele será responsável. A verba é para que ele mostre serviço. Outra forma de avaliação do bom gasto deste dinheiro é transparência, mostrando para a população a utilização do recurso para exercer o mandato. O eleitor é quem deve cobrar”.
O presidente alegou que a administração no Poder Legislativo é enxuta e que a verba é um benefício estendido para várias câmara de outros municípios do Estado e que não há nada de ilegal ou irregular nisso.
Conforme Só Notícias já informou, cada um dos oito parlamentares terão direito a R$ 5 mil mensais. O presidente do legislativo receberá R$ 5,5 mil por mês. “A verba será paga mensalmente aos vereadores e presidente, em espécie, para custeio da atividade parlamentar externa, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte dentro do Estado, dentro outras despesas inerentes ao exercício do cargo”, aponta trecho da lei. Não foi informado o valor do salário de um parlamentar do município.
Também foi criada verba indenizatória no valor de R$ 4 mil mensais para os ocupantes de cargos de assessor jurídico, assessor jurídico parlamentar e assessor especial da presidência para custeio de atividade externa. Na lei não aponta quantas pessoas trabalham nesta função na Câmara de Nova Mutum. Se contabilizada apenas a verba paga mensalmente aos oito vereadores e ao presidente, o custo chegará a quase R$ 550 mil ao ano.
O benefício também foi estendido para os membros do Poder Executivo. O prefeito e o vice receberão o valor de R$ 6 mil. Procurador e secretários terão direito a R$ 5 mil mensalmente. O impacto nos cofres municipais já estão estimados no orçamento deste ano no valor de R$ 605 mil. “As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, ficando dispensada a prestação de contas”, consta na lei Para atender a esta lei, o Poder Executivo realizou alguns cortes em outras áreas em cada pasta.
Somados os valores nos dois poderes, os gastos poderão chegar a R$ 1,1 milhão anuais.