quinta-feira, 19/setembro/2024
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Parlamentares discutem devido a "superpoderes" de vice-governador

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O acúmulo de funções determinadas pelo governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB) para o vice-governador, Chico Daltro (PSD), que é também secretário de Estado das Cidades e responde como presidente de Conselhos Administrativos de pelos menos quatro empresas públicas, o Cepromat, a Ager, o MT Fomento e o MT Gás, além de outras funções delegadas como Escritório de Representação em Brasília ou política internacional de Mato Grosso, dominou parte da sessão da Assembleia com o deputado Emanuel Pinheiro (PR) cobrando providências para o que chamou de omissão do chefe do Executivo em permitir uma "aberração jurídica" inconstitucional.

"Volto a frisar não é uma questão pessoal e sim de legalidade, sob pena do governador do Estado não ter mais competência sobre o seu vice", disse o republicano, assinalando que basta apenas a revogação da Lei Complementar 427/2011 que delegou órgãos e funções para a vice-governadoria que se encontra vaga já que seu titular foi nomeado secretário de Estado. "Basta apenas a revogação e o retorno das empresas para o status quo anterior que tudo fica legal e resolvido. Agora a se manter essa aberração jurídica o Parlamento Estadual terá que adotar providências, primeiro reconhecer que autorizou algo inexplicável e absurdo e depois desfazer contra a vontade do governador essa sinuca de bico que pode gerar um processo de crime de responsabilidade", pontuou.

O problema é que os deputados Airton Português e Pedro Satélite, ambos do PSD resolveram tomar as dores do vice e passaram a alfinetar Pinheiro que chegou a ser comparado a um descompensado. As ponderações de todos os lados levaram a troca de insultos por alguns minutos e a perda de controle por parte da Mesa Diretora que estava sob o comando do 1º vice-presidente e líder do Governo, Romoaldo Júnior (PMDB).

Ao participar da solenidade de entrega de 54 novos veículos para o Instituto de Defesa Ambiental (Indea), nem o governador Silval Barbosa (PMDB), nem o vice, Chico Daltro (PSD) quiseram tecer comentários sobre a situação na Assembleia Legislativa que coloca em risco a governabilidade ao levar os dois principais partidos da base aliada a um confronto e a uma difícil convivência no Parlamento Estadual.

O secretário de Comunicação Social do Governo do Estado, Carlos Rayel, se manifestou oficialmente a respeito das criticas desferidas contra o vice-governador, apontando que "para o Governo não há nenhuma ilegalidade no fato do vice-governador ocupar outras atribuições. Porque essas mesmas foram conferidas por lei. O fato do vice assumir outras atividades e não só substituir o governador, não estaria interferindo no seu mandato, mas sim colaborando de outras formas para o Governo do Estado".

Na última segunda-feira em reunião com o governador Silval Barbosa, o PSD fez duas reclamações, a falta de condições de trabalhar e o ‘fogo amigo" de um parlamentar da base aliada contra a atual gestão, mas Emanuel Pinheiro reafirmou sua disposição de levar a questão até as últimas consequências. "Para mim está claro que ele não pode ao mesmo tempo ser vice, secretário e gestor de outros órgãos".

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