As dívidas de Cuiabá da ordem de R$ 1 bilhão, apresentadas em relatório pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), podem ser menores que o valor estimado pela auditoria do prefeito. Além de possíveis inconsistências no levantamento, alguns débitos são temas de discussão judicial e podem ser consideravelmente reduzidos.
O relatório apontou o saldo devedor das administrações direta e indireta até 31 de dezembro do ano passado. Foi incluída entre as dívidas contas com vencimento a curto, médio e longo prazo. Um dos pontos que mais vêm chamando a atenção de Mendes são os restos a pagar, que totalizam R$ 166,140 milhões desde exercícios anteriores a 2004.
A maior parte deste total, R$ 107,072 milhões, referem-se somente ao ano passado. Apesar da alta cifra, o valor é cerca de 25% menor do que o herdado pelo seu antecessor, Chico Galindo (PTB).
Em 2010, ano em que o petebista foi empossado como prefeito, os restos a pagar do município relacionados ao exercício anterior (2009) somavam pouco mais de R$ 142,449 milhões, de acordo com relatório divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Já no início de 2011, após nove meses da gestão do petebista, os restos a pagar do exercício anterior eram de R$ 138,167 milhões.
No fechamento do balanço, conforme o relatório apresentado por Mendes, os restos a pagar de 2010 ficaram em R$ 5,469 milhões e R$ 6,914 milhões no ano passado. Com uma dívida menor que a de Galindo, a expectativa é de que ao final deste ano, os valores referentes aos restos a pagar de 2012 sejam inferiores a esses valores.
Galindo reconhece o montante do débito apresentado pelo seu sucessor, mas explica que o valor inclui contas da competência de dezembro com vencimento previsto somente para janeiro. Entre elas, estão, por exemplo, os tributos de folha de pagamento.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é vedado ao titular do Poder contrair, nos últimos oito meses de seu mandato, obrigação de despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro deste prazo ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. A norma ainda destaca que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
Desta forma, gastos com folha de pagamento de dezembro e os tributos decorrentes deste salário, cujo vencimento se dá em janeiro, não caracterizariam afronta à legislação.
Os valores referentes a estes tributos que não configurariam restos a pagar em 31 de dezembro, somente nas pastas de Saúde e Educação, as principais da administração municipal, representam mais de R$ 5 milhões. Se somadas todas as outras secretarias e valores de convênios pagos em janeiro, o montante de restos a pagar do ano passado ficaria por volta de R$ 90 milhões.
Logo nos primeiros dias de janeiro, o total de restos a pagar do município referente a 2012 já foi reduzido em cerca de R$ 1,5 milhão. Um balanço mais próximo da realidade financeira deve ser concluído ao final do primeiro trimestre deste ano.
De acordo com o prefeito, a arrecadação do município no primeiro mês deste ano foi de aproximadamente R$ 60 milhões. Em janeiro do ano passado, Cuiabá recebeu cerca de R$ 49 milhões.