Decorrido o prazo legal para avaliação dos projetos aprovados pela Câmara Municipal em sessões extraordinárias realizadas em 21 de dezembro, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), os devolveu ao Legislativo sem se manifestar sobre eles. Desta forma, eles foram sancionados tacitamente, mas precisam ser promulgados no Legislativo Municipal para entrar em vigor.
Após vetar seu salário, o prefeito preferiu não se pronunciar sobre os reajustes ligados à câmara. Um dos projetos aprovados aumenta em 61,83% o salário dos parlamentares, passando dos atuais R$ 9,288 mil para R$ 15,031 mil.
O aumento da verba indenizatória de R$ 15 mil para R$ 25 mil foi aprovado em um projeto separado. Outras duas matérias aprovadas tratam do reajuste dos salários dos servidores comissionados da câmara e dos efetivos.
Mendes teve até o último dia 22 de janeiro para sancionar ou vetar os projetos, dentre os quais, cinco tratavam de aumento de subsídios para o chefe do Executivo, seu vice, vereadores e servidores da câmara. O único avaliado pelo prefeito, foi o que tratava do aumento de seu salário de R$ 14,2 mil para cerca de R$ 22 mil mensais, o qual ele vetou.
Quanto aos demais, a decisão ficará nas mãos dos vereadores. Como os projetos tratam exclusivamente de assuntos relacionados à câmara, eles terão que correr contra o tempo para garantir os benefícios aprovados no final do ano passado. Isso porque o prazo para a promulgação é de 48 horas após o recebimento das matérias.
Os processos teriam sido encaminhados ao Legislativo Municipal na última quarta (23). No entanto, o secretário-geral da câmara, Cido Alves, afirmou que até o final da tarde de ontem (25), quando venceria o prazo para a promulgação, somente o veto do prefeito tinha sido protocolado na Casa.
O impasse deixa os vereadores em situação confortável. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a promulgação deve ser feita pelo presidente da Câmara e, na sua ausência, pelo vice-presidente. Caso isso não ocorra no prazo estabelecido, o projeto perde a validade.
Tanto o presidente, João Emanuel (PSD), quanto o vice-presidente da Mesa Diretora, Onofre Júnior (PSB), estão viajando. A responsabilidade, então, ficaria nas mãos do segundo vice-presidente, Haroldo Kuzai (PMDB).
Depois da votação, a câmara teve dez dias úteis para encaminhar o projeto ao Executivo e o prefeito, por sua vez, tem mais 15 dias úteis para analisá-lo, conforme estabelece a legislação. Como todos os projetos foram aprovados na mesma sessão, os prazos são semelhantes, podendo ter diferença de alguns dias entre eles, já que a contagem se inicia a partir da data de recebimento em cada Poder.
Na última segunda-feira (21), o Legislativo Municipal efetuou o pagamento do salário de seus servidores. Como ainda não havia decorrido o prazo para a avaliação do prefeito, eles receberam os mesmos valores do ano passado.
Os vereadores somente poderão gozar do salário de R$ 15 mil, superior ao do prefeito, após a publicação da lei. No entanto, o aumento da verba indenizatória pode ter efeito retroativo. Diante da polêmica da decisão, a canetada para fazer valer os reajustes deve ficar sob a responsabilidade de João Emanuel, que retoma as atividades na próxima segunda (28). Até lá, fica a dúvida do caminho percorrido pelos projetos nos menos de dois quilômetros que separam o Palácio Alencastro sede da prefeitura e a câmara.