Atendendo a sinalização do Palácio do Planalto, o governador Silval Barbosa (PMDB) aguardará uma conversa com a presidente Dilma Rousseff para tentar uma solução política quanto ao impasse nos valores que serão implementados na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que segundo estudos com base nas propostas que aguardam apreciação do Congresso Nacional, poderiam representar um aporte a maior da ordem de R$ 860 milhões para o Tesouro Estadual por ano.
Decisão de 2010 do Supremo Tribunal Federal motivada por pedido do próprio Mato Grosso considerou as atuais regras de partilha do FPE como inconstitucionais, determinando que até 31 de dezembro de 2012 novas regras fossem definidas, o que não aconteceu.
Em 2012, Mato Grosso que recebeu de transferências constitucionais um total de R$ 2,390 bilhões, dos quais R$ 1,143 bilhão só de FPE estaria perdendo anualmente R$ 860 milhões e pelas novas regras em debate no Senado da República as coisas seriam muito melhores para o Estado que poderia atingir a R$ 2 bilhões apenas com o FPE.
O problema é que a disputa jurídica está acirrando ainda mais os ânimos e a guerra fiscal entre os Estados brasileiros, porque a se manter a atual regra apenas Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco continuariam tendo os maiores recebimentos e estados como Mato Grosso, Amazonas, Alagoas e Pará os piores, em que pese proporcionalmente os estados do Nordeste são muito mais dependentes dos recursos do FPE que Mato Grosso que aponta para 23% do total de suas receitas serem provenientes do referido fundo.
A sinalização do Palácio do Planalto decorre do fato que a presidente Dilma Rousseff e os ministros da equipe econômica querem implementar a reforma tributária com a alíquota única de 4% do ICMS para todos os estados e o novo índice de indexação das dívidas públicas, além da renegociação da divida dos estados e municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por isso, uma disputa apenas pelo FPE pode colocar por terra todo acordo costurado até o momento e que é essencial para a estabilidade econômica do país.
Cauteloso, o governador Silval Barbosa (PMDB) tem ido muito mais longe que seus antecessores em matéria de relação com o governo federal, vide todos os empréstimos capitalizados até o momento e a condição de tranquilidade, o que tem pautado sua atuação e evitado o confronto ou a imposição de vontade do governo do Estado, por isso, a necessidade de se esgotar todo e qualquer caminho do diálogo antes de uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente em exercício do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu na última segunda-feira, cinco dias para que o Congresso Nacional justificasse o não cumprimento da decisão judicial de definição de novos parâmetros de partilha do FPE. Só que o presidente do Senado, José Sarney, que ontem completou 35 anos de exercício de mandato de senador, de pronto remeteu a resposta alegando que existem mais de dez propostas diferentes para as novas regras de divisão do FPE que deverá entrar na primeira pauta de votação do Congresso assim que abrir o ano legislativo, no próximo dia 4 de fevereiro, véspera das festividades do Carnaval.