Em reunião realizada no Paço Couto Magalhães, sede da prefeitura de Várzea Grande, o gestor, Walace Guimarães (PMDB), foi aconselhado pela equipe econômica a decretar estado de calamidade pública no município. Se validar a tese, a cidade terá amparo legal para série de atos, como suspensão de pagamentos à credores e destino de recursos para setores declarados essenciais, dependendo da performance prioritária da administração pública. Ainda resistente à ideia, o prefeito disse que está utilizando todas as ferramentas possíveis para evitar essa decisão. Mas adiantou expediente sobre a situação de emergência dos cofres públicos, que poderão comprometer inclusive o pagamento da folha salarial de janeiro deste ano, de aproximadamente R$ 12 milhões.
"Eu fui recomendado a decretar a situação de calamidade pública. Mas me empenho para acreditar que ainda é possível salvar o município, dentro de todos os esforços que estão fazendo desde que assumimos a administração da cidade. Até hoje (ontem), não temos dinheiro suficiente para pagar o salário dos servidores, mas isso não quer dizer que não tenhamos até o dia 5 de fevereiro. Temos recursos a receber, com repasses como os relativos ao ICMS", explicou.
Nas esferas estadual e municipal existe a possibilidade de o gestor decretar "estado de calamidade pública" ou ainda situação de emergência, que é menos grave. A diferença de ações está prevista no Decreto 5376/05. Assim, o prefeito Walace Guimarães pode avaliar se Várzea Grande é caso de "situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis". Para garantir estado de calamidade pública, o gestor precisa confirmar com o Estado que o município passa por "situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à vida de seus integrantes".
Se o cenário de um município for esse, caberá ao governador do Estado homologar a decisão, que deve ainda ser referendada pelo Ministério da Integração Nacional.
Sabe-se que o quadro orçamentário do município é crítico. O Orçamento Geral estimado para execução em 2013, de aproximadamente R$ 420 milhões, deixa vias limitadas para a prefeitura sobre investimentos. A seara é piorada com atraso de pagamento da folha salarial de dezembro e parte do 13º salário de 2012, que entram em sistema de parcelamento.
Ontem, o prefeito reclamou de atrasos de repasse de recursos para a saúde, que chegariam a cifra de R$ 2 milhões. "Vamos ter uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Saúde e esperamos encontrar solução, pelo menos, para R$ 1,2 milhão pendente".
A prefeitura deu início na quarta-feira a operação tapa-buracos, em parceria com o governo do Estado. Walace tenta ainda encontrar solução para o imbróglio gerado pela barreira de a cidade vir a participar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em pleito de R$ 290 milhões inviabilizados até agora pela falta de capacidade de endividamento do município. A situação é agravada porque Várzea Grande, em razão das dívidas junto à União como ocorre com o setor da previdência social, não pode realizar convênios. Está no cadastro de inadimplentes do governo federal.