O juiz da 5ª Vara de Justiça Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, sugeriu que a Procuradoria Regional da República investigue o presidente da Assembleia, José Riva, o deputado Mauro Savi, o ex-deputado e prefeito reeleito de Sinop, Juarez Costa (PMDB) e o deputado federal Eliene Lima e apontou que haveria “consistentes indícios de participação deste grupo político” com demais envolvidos e investigados na Operação Jurupari, da Polícia Federal, sobre crimes ambientais em Mato Grosso.
A denúncia feita pelo Ministério Público Federal cita que “muitos destes parlamentares cotidianamente extrapolam os limites da sua atuação institucional e se situam na condição de lobistas e defensores da criminalidade ambiental. Para que os golpes contra o sistema legal e institucional criados para a proteção da floresta pudessem fluir com a força e a velocidade demandadas pela organização criminosa, era necessário um comando político que desse peso e consistência aos atos ilícitos, o que será descrito a seguir. O centro deste comando era provido de agentes políticos detentores de cargos na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa e junto ao Poder Executivo Estadual. Surgiram consistente indícios de participação neste grupo político o Deputado Federal Eliene José de Lima e os Deputados Estaduais Mauro Savi, Juarez Costa, e José Geraldo Riva, cuja investigação contra os mesmos não prosseguiu em face do foro por prerrogativa de função, razão pela qual será declinada para a Procuradoria Regional da 1ª Região a atribuição para proceder como entender de direito”, aponta a denúncia encaminhada à justiça federal.
Hoje, o juiz aceitou 133 ações penais contra madeireiros, empresários e servidores públicos acusados de formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeira de áreas protegidas no Nortão. Na lista dos réus estão a mulher do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, Janete Riva; o ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Corrêa; o ex-titular da Sema, Luís Henrique Daldegan; os ex-secretários adjuntos da pasta, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ubiratan Spinelli.
A denúncia tem mais de mil páginas, as investigações realizadas pelo MPF apontam que os acusados se dividiam em quatro grupos para explorar a madeira da floresta no norte de Mato Grosso. O primeiro grupo era formado por funcionários e políticos na câmara dos deputados, assembleia legislativa e poder executivo do Estado.
O segundo, pela administração ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para acelerar os licenciamentos e manejos da organização. O terceiro contava com engenheiros topógrafos e consultores técnicos, responsáveis pela elaboração de planos falsos para retirar a madeira. Segundo a denúncia, proprietários rurais e arrendatários, em conjunto forneciam os créditos florestais fictícios e “esquentavam” a madeira vinda de outra área, para ser vendida como produtos legal.
As operações foram deflagradas pela Polícia Federal em 2010, cujos os danos foram estimados em cerca de R$ 900 milhões.
Outro lado:
O presidente José Riva, divulgou nota, esta noite, expondo que, “em nenhum momento, ocorreu tráfico de influência e a Assembleia Legislativa, como poder institucional, sempre cobrou do Governo do Estado a celeridade na liberação dos processos ambientais, com o máximo rigor da legalidade. Isso ajuda, inclusive, para que não aconteçam os crimes ambientais”
Mauro Savi disse que não foi notificado e que, com sua atuação, “procurou ajudar o Estado”. Alexandre Pereira, advogado do prefeito Juarez Costa (que está licenciado do cargo), disse que não tem conhecimento do caso. Eliene Lima não foi localizado para falar sobre o assunto.