A segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA/2015) do governo estadual, foi realizada hoje, no auditório Milton Figueiredo, em Cuiabá. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa acompanharam a explanação técnica das Secretarias de Estado de Fazenda e a de Planejamento e Coordenação com a estimativa da receita e a despesa fixa de Mato Grosso para o exercício de 2015.
Na oportunidade, o técnico da Sefaz, Luiz Ormond, explicou que a receita pública é realizada com base em dois métodos. O primeiro é feito com previsão das receitas tributárias com ênfase no ICMS que corresponde a 50%, além de recursos do Fethab e de transferências correntes. Já o segundo método consiste na previsão de receitas não tributárias e demais receitas do tesouro.
O recurso destinado para a área de Educação é de R$ 1,8 bilhão; na Segurança Pública é de R$ 1,3 bilhão, na Saúde é de R$ 1,2 bilhão e na Previdência Social com 2,5 bilhão. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Alexandre César, destaca que é preocupante quando o investimento em Segurança é maior que na Saúde, por exemplo, "já que deveria ser o inverso".
“A situação da Educação é mais preocupante ainda. Grande parte do percentual que deveria ser investido na Educação é usado para o pagamento de pessoal, aposentados e pensionistas. O parlamentar defende a criação do MT Prev para reduzir o déficit e garantir mais segurança aos aposentados e pensionistas e principalmente assegurar que os investimentos da educação sejam usados para este fim”, pontua.
Os valores da LOA que serão repassados para o Tribunal de Contas R$ 261 milhões; Tribunal de Justiça com R$ 865 milhões; Ministério Público com R$ 352 milhões; Defensoria Pública com R$ 100 milhões e Assembleia Legislativa com R$ 316 milhões.
Para Hermínio J. Barreto, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o valor atende a expectativa e destaca a importância da participação popular nas audiências. “Mais uma vez cumprimos o nosso papel, o princípio Constitucional ao abrir as portas da Assembleia para debater a peça orçamentária. E contamos com o fortalecimento dessas discussões com a sociedade para garantir que os recursos públicos sejam retornados à sociedade em forma de benfeitorias e serviços públicos de qualidade”, reforçou.