A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) validar a condução do juiz federal Sérgio Moro na investigação da Operação Lava Jato. Seguindo voto do ministro Teori Zavascki, o colegiado entendeu que Moro, até o momento, não violou a competência do Supremo para julgar investigados com prerrogativa de foro.
A questão foi analisada a partir de questionamentos de investigados na operação. Eles pediram que as ações oriundas da operação fossem enviadas ao Supremo, devido à presença de parlamentares nas investigações.
Em outra decisão, proferida em junho, a Segunda Turma validou as provas da operação e determinou que oito ações penais oriundas da investigação voltassem para a Justiça Federal no Paraná.
Em despacho proferido no mês passado, Moro considerou “fantasiosa” a argumentação de advogados de que ele está ocultando nome de parlamentares nos processos para que a investigação continue na primeira instância.
De acordo com as alegações dos investigados, Moro não poderia ter prosseguido com a investigação, uma vez que foram citados nomes de parlamentares. Os advogados argumentam que os autos deveriam ser remetidos ao STF, instância adequada para investigar parlamentares, que têm foro privilegiado.