A mesa diretora da Assembleia Legislativa rebateu as contestações da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB), Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sinttcontas) e demais entidades sobre a indicação da ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva (PSD), para conselheira do TCE. Uma nota de esclarecimento foi emitida apontando que a Assembleia seguiu “todos os trâmites legais previstos na Constituição, preservando atribuição que lhe é privativa e garantindo total transparência no processo de escolha”.
O documento aponta ainda que a abertura da vaga foi comunicada pela direção do TCE à Assembleia na quinta-feira (11) e dois postulantes ao cargos foram apresentados na sessão de ontem: o deputado estadual José Domingos Fraga Filho (PSD) e a ex-secretária estadual. “Analisado em reunião do Colégio de Líderes do Poder Legislativo, especialmente convocado para apreciação dos indicados, Janete Riva obteve 15 votos e José Domingos Fraga cinco, dos 20 deputados presentes”.
A nota diz ainda que “há, inclusive, informações sobre outras inscrições colocadas e que terão o mesmo tratamento adotado hoje, ou seja, serão avaliadas pelos parlamentares em reunião de Colégio de Líderes. É importante ressaltar que o nome referendado pelos deputados, cumprindo o rito constitucional, terá necessariamente que ser arguido pelo Pleno da Assembleia e, caso aprovado, encaminhado ao governador para a devida nomeação”.
Conforme Só Notícias já informou, a indicação de Janete para o cargo de conselheira do TCE não foi muito bem aceito por várias entidades e nem mesmo pelo governador eleito Pedro Taques (PDT). O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) também foi um dos que manifestaram contrários a escolha.