O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar, na quinta-feira (11), o orçamento de gestão da Câmara de Cuiabá, relativa a 2013, sob o comando do ex-vereador João Emanuel (PSD). Ele foi cassado pelo legislativo por quebra de decoro parlamentar em abril. Até o momento, o social democrata não apresentou defesa no processo.
O relator do caso será o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. Na ocasião, o tribunal deve observar supostas irregularidades praticadas em 2013, ano em que o ex-parlamentar presidia a câmara. Pela ausência de defesa, o julgamento deve ser feito à revelia.
No final de 2013, João Emanuel foi afastado da presidência após investigações apontarem o envolvimento dele em irregularidades à frente da Câmara. Ele é suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e também falsificação de documentos de terrenos que seriam dados como garantias a agiotas.
Situação complicada – a avaliação do Pleno complica ainda mais a situação do vereador cassado. Além de responder irregularidades praticadas à época em que presidia a Câmara de Cuiabá, João Emanuel também foi apontado pelo Ministério Público (MPE) por supostamente participar de um esquema de venda de sentença, em favor de traficantes da família Pagliuca.
No dia 1º deste mês, Emanuel foi interrogado pela juíza pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada contra o Crime Organizado. Na ocasião, o pessedista negou envolvimento nos fatos apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e afirmou desconhecer a maioria dos envolvidos e dos réus do caso ou ter tido qualquer relação pessoal com eles. Também desacreditou a existência e possibilidade de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense.