O promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda determinou o arquivamento do inquérito civil instaurado para apurar eventuais irregularidades no licenciamento ambiental da PCH Parecis, localizada no município de Sapezal. O inquérito havia sido instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Comodoro, após receber copia integral do Processo de Licenciamento Ambiental da PCH Parecis, encaminhada pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Usinas Hidrelétricas do Estado de Mato Grosso, instalada pela Assembleia Legislativa.
Entretanto, a Promotora de Justiça de Comodoro, após verificar que não havia notícias de danos ambientais, enviou o procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público que, por sua vez, optou por encaminhar o caso para o promotor de Justiça Domingos Sávio, para que ele analisasse se houve alguma irregularidade durante o processo de licenciamento.
“O empreendimento foi licenciado, regularmente, tendo sido cumpridas, ao longo do procedimento administrativo, todas as determinações do órgão ambiental. As licenças (Prévia, Instalação e Operação) foram expedidas cada uma ao seu tempo, respeitando a legislação e sob a vigilância dos técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, concluiu o promotor de Justiça
No despacho que determinou o arquivamento do inquérito civil, o promotor de Justiça também criticou a forma pela qual foi conduzida a Comissão Parlamentar. “ A CPI das Hidrelétricas apesar do 'barulho' que fez, do tempo e dinheiro que consumiu, partiu do nada e terminou no mesmo lugar, ou, seja, em lugar nenhum”.
“Quem sabe, o que, efetivamente, conseguiu essa Comissão Parlamentar de Inquérito foi constranger empresários, amedrontar servidores, preencher espaços midiáticos, e produzir, ao final, uma gigantesca montanha de papéis de pouquíssima utilidade e que deverá ser, brevemente, reciclada”.