Quatro pedidos de vistas adiaram a conclusão do julgamento do processo administrativo disciplinar contra o juiz Círio Miotto, que é acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais investigado na Operação Asafe, deflagrada em 2010. O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é composto por 29 desembargadores que vão analisar se o juiz é culpado pelas acusações e decidir qual punição será aplicada na esfera administrativa.
A punição máxima que pode ser aplicada é a aposentadoria compulsória, quando um magistrado é aposentado contra sua vontade após a constatação de seu envolvimento em alguma irregularidade grave, mas continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Até o momento, dos 29 desembargadores, 14 já votaram sendo que deste total, oito se manifestaram pela aposentadoria compulsória enquanto outros seis votaram pela absolvição de Miotto.
A relatora do processo, desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, votou pela aposentadoria do juiz por má conduta. Para ela, as gravações feitas durante a fase de investigação policial e anexadas ao processo indicam conluio de outros investigados com a participação do juiz no esquema de venda de decisões judiciais.
Os pedidos de vistas foram feitos pelos desembargadores Orlando Perri, Marcos Machado, Clarisse Claudino e Rondon Bassil com objetivo de analisarem o processo com maior cuidado. Quando o julgamento for retomado, e eles emitirem o votos-vistas, outros 11 desembargadores também vão votar, sendo que qualquer um deles também poderá pedir vistas caso julgar necessário.
Miotto está afastado do cargo desde 2010. Ele é acusado de ter comercializado 2 sentenças: uma que deu liberdade a Lóris Dilda, em 2006, após este ser acusado de ter matado o irmão; e outra a Moacir Franklin Garcia Nunes, acusado de tráfico de drogas. Na esfera criminal, o juiz é réu num processo que já está na fase de audiências de instrução e julgamento. Além dele, 37 pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Estadual de envolvimento no esquema de venda de sentenças.
Os interrogatórios no processo criminal que tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, em Cuiabá, sob responsabilidade da juíza Selma Rosane Santos Arruda começaram no dia 18 de novembro. O caso de Miotto, segundo seu advogado, Huendel Rolim, foi desmembrando e está sob a relatoria do desembargador do Tribunal de Justiça Alberto Ferreira de Souza.
Outro caso – na sessão do Tribunal de Pleno desta segunda-feira (1º) também estava na pauta outro processo administrativo disciplinar contra o juiz Ariel Rocha Soares, do município de Tabaporã (643 Km a médio-norte de Cuiabá). Também houve pedido de vistas e o julgamento foi adiado. Até o momento, 16 desembargadores já votaram pela punição do juiz com demissão. Ele ainda não tem 5 anos na magistratura e dessa forma não terá direito à aposentadoria proporcional ao tempo de serviços prestados ao judiciário mato-grossense, caso seja aplicada a pena máxima. Para isso acontecer, é preciso que 19 desembargadores votem pela demissão.
Ele é acusado de ir trabalhar bêbado, de não desempenhar suas funções como deveria resultando em morosidade no andamento dos processos sob sua responsabilidade. Ele também é acusado de praticar cavalinhos de pau com o carro no pátio do fórum da cidade, o que resulta em conduta incompatível com a magistratura.