Os resultados parciais da auditoria operacional na Assistência Farmacêutica, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, foram apresentados durante o 5º painel do "II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em MT", ontem, em Cuiabá. A mesa teve como mediador o conselheiro Antonio Joaquim. Os auditores alertaram que 75% das farmácias dos municípios não possuem alvará sanitário.
Os auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais, Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Bruno de Paula Santos, explicaram a metodologia para a auditoria, "o objetivo foi avaliar se a Assistência Farmacêutica atende às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, de forma eficiente, econômica, universal e integral", afirmou Luiz Eduardo.
O dado mais preocupante quanto ao gerenciamento de medicamentos, segundo o auditor Bruno de Paula, é que 37,5% dos municípios não possuem sistemas informatizados de gestão da assistência farmacêutica. A situação compromete a programação e aquisição de medicamentos, não permite rastrear a distribuição e dispensa e ocasiona a ineficiência do controle de estoque de medicamentos.
O armazenamento de estoques em condições sanitárias inadequadas também foi uma das preocupações destacadas pela equipe de auditoria. Cerca de 75% das farmácias dos municípios não possuem alvará sanitário e 75% também não possuem extintores de incêndio.
A situação em Mato Grosso foi considerada crítica pelo analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, Franklin Brasil Santos que ainda alertou para indícios de sobrepreço na aquisição de medicamentos nos municípios do estado. Alguns medicamentos, oferecidos pelas mesmas empresas distribuidoras, apresentaram divergência de mais de 500% entre os municípios.
A assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Lore Lambe, apresentou dados nacionais sobre a questão da Assistência Farmacêutica. "A questão da distribuição de medicamentos merece uma atenção especiais, pois temos visto que muitas vezes o problema não está na falta do medicamento, mas em sua distribuição", afirmou.
A fim de apresentar possíveis soluções aos problemas identificados pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais, o 5º painel trouxe os exemplos das Secretarias de Saúde de Minas Gerais e de Alagoas. A superintendente da SES-MG, Ana Alice Pandolfi de Abreu, falou sobre a experiência bem sucedida de gerenciamento da assistência farmacêutica por meio do sistema eletrônico Sigaf. A diretora da SES-AL, Maria Erivanda Castelo Meireles, também apresentou exemplos de boas práticas com o controle e gerenciamento de produtos por meio do sistema informatizado Hórus.