O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel em Mato Grosso foi votado e aprovado em sessão plenária, ontem. De acordo com o presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PR), a comissão cumpriu o seu papel de fiscalizar e ouvir a população.
“Instalamos a CPI após receber inúmeras reclamações de usuários (prefeitos e vereadores) sobre a má qualidade na prestação do serviço por parte das operadoras”, justificou Nininho ao apontar o empenho dos deputados e servidores da Casa em colaborar com o trabalho.
Nininho ainda afirmou que apesar da conclusão dos trabalhos da CPI, os parlamentares devem continuar acompanhando o que for desenvolvido pelas operadoras, via comissões permanentes.
Recentemente, foi aprovada em plenário, o projeto de lei, de autoria da CPI, que dispõe sobre a formação Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas envolvendo o governo do Estado, prefeituras e operadoras de serviço móvel celular com atuação no Estado, com o objetivo específico de viabilizar o acesso ao serviço móvel celular a 109 localidades/distritos rurais. O projeto aguarda sanção governamental.
Desde a sua instalação, os deputados membros da CPI, realizaram várias ações dentre elas, as oitivas que ouviu representantes do Procon estadual, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT e da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público. Além disso, durante o mês de outubro (2013) a Comissão percorreu 12 cidades polos do estado a fim de registrar a queixa dos consumidores quanto à prestação de serviços ofertados pelas empresas de telefonia móvel.