Os vereadores aprovaram, há pouco, em sessão extraordinária, o projeto de lei da prefeitura para criar uma nova autarquia, a Empresa Sinopense de Saúde Pública (ESSP) para gerir os serviços de saúde no município. Quatro vereadores foram contrários: Wollgran Araújo (DEM), Carlão (DEM), Fernando Assunção (PSDB) e o presidente Dalton Martini (PP).
A partir de agora, a empresa terá a finalidade exclusiva de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, não poderá "instituir qualquer tipo de cobrança ao público usuário pela prestação de serviços de saúde, garantido o acesso integral, universal e igualitário aos serviços. Entretanto, será assegurado “o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde”. A empresa prestará serviços de saúde, gerenciará e prestação de serviços de engenharia clínica, manutenção predial de unidades de saúde, incluindo desenvolvimento, suporte e execução de sistemas informatizados, serviços de capacitação e treinamento na área de saúde em nível médio, graduação ou pós-graduação, atividades de ensino, pesquisa e avaliação de evolução tecnológica e incorporação de novas tecnologias e soluções de prestação de serviço na área de saúde, além da celebração de contratos, convênios ou termos de parceria com vistas à realização de suas atividades.
O prefeito Juarez Costa disse, esta tarde, em entrevista coletiva, que a criação da autarquia é para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Regional. “É feito concurso público, mas em regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, vamos contratar enfermeiros ou médicos, por exemplo, que podem ser dispensados, caso não dêem conta do recado. É a maneira mais fácil e correta de gerir a saúde pública. Deu certo em várias cidades do Brasil”, ressaltou. “O município não está deixando de cumprir sua obrigação. Antes, pretende criar uma atuação substantiva, ampla e afirmativa na prestação dos serviços, com qualidade, por intermédio de um quadro técnico integralmente contratado mediante a aprovação em concurso público”, expôs, na mensagem aos vereadores.
A ESSP poderá celebrar convênios e receber recursos do municípios. No montante arrecadado estão dotações orçamentárias que lhe forem consignadas, receitas resultantes das prestações de serviços, produto de operações de crédito, financiamentos ou repasses e receitas patrimoniais.
O vereador Fernando Assunção (PSDB), da bancada de oposição, classificou o projeto como uma “aberração” da administração. “Recentemente ele extinguiu o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES) sob o argumento de diminuir a folha de pagamento. Depois criou a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro Oeste (Adesco) para gerir as contratações da saúde. Por último, aparece com um projeto desse tamanho para ser votado em 24 horas. É mais um desrespeito com a sociedade”, afirmou.