Diante do atraso na tramitação da Lei de Diretrizes Orçametárias (LDO) e do fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 ainda não ter sido elaborada, a maioria dos deputados estaduais ainda não tem ideia de como deve aplicar as emendas parlamentares as quais terá direito.
O sistema em que os deputados escolhem como parte do orçamento será aplicado passará a ser impositivo a partir do próximo ano, ou seja, a destinação dada por eles ao dinheiro terá que ser cumprida pelo futuro governador, o senador Pedro Taques (PDT). Uma emenda à Constitução Estadual foi aprovada pela própria Assembleia Legisaltiva e promulgada recentemente neste sentido.
De acordo com o texto, 1% da Receita Corrente Líquida de Mato Grosso – composta pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além de taxas diversas cobradas pelo Palácio Paiaguás – terá que ser reservada no orçamento para que seu futuro seja decidido pelos deputados.
Autor da proposta, o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) afirma que o sistema será idêntico ao que ocorre no Congresso Nacional, onde as emendas parlamentares são divididas entre os deputados federais e senadores eapresentadas também forma de bancada, isto é, todos decidem juntos onde partes do recurso serão aplicadas.
O pessedista especificou no projeto, todavia, que parte deste 1% da receita terá que ter um destino específico. Vinte e cinco por cento serão para a educação.
Doze por cento para a saúde. Esporte e cultura recebem cada um 6,5%. Somente o restante do valor poderá ser destinado à livre escolha dos deputados.
“Essa divisão foi feita porque a maioria das cidades só quer asfalto. Daí depois fica pedindo recursos para outras áreas, como cultura e esporte”, explica o pessedista.
O investimento em obras de infraestrutura, de fato, é o primeiro na lista dos poucos deputados que já pensaram sobre o que fazer com sua parcela de emendas. Ademir Brunetto (PT) é um dos que podem ver seus planos frustrados.
O petista afirma ter interesse em investir toda sua parte neste seguimento de obras pelo interior do Estado. Emanuel Pinheiro (PR) também tem projetos neste setor. Disse já estar decidido da destinar uma emenda para a duplicação de um trecho de quatro quilômetros da MT-050 conhecido como Rota do Peixe e outra para o projeto Parque das Águas, da Prefeitura de Cuiabá.
Apesar de poder causar um certo desconforto em um primeiro momento, Zé Domingos acredita que a divisão dos valores contribui mais com a gestão estadual. Isso porque, segundo ele, os recursos a serem investidos em cultura e esporte poderão possibilitar ao governo extinguir os fundos voltados para estes setores.
A extinção de parte dos fundos estaduais é um assunto debatido há tempos entre Assembleia e governo. Um estudo está sendo desenvolvido neste sentido, mas dados preliminares já mostram que boa parte destes mecanismos gastam mais do que arrecadam, por isso, acabar com parte deles pode representar economia para os cofres públicos.
As emendas impositivas prometem solucionar ainda o embate que se formou entre deputados e governo do Estado. Por anos, as emendas têm sido destinadas pelos parlamentares no orçamento, mas não são totalmente executadas, o que causa descontentamento daqueles deputados que não vêm suas indicações de obras sair do papel.