A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa ouviu, hoje, o presidente licenciado do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Juarez Samaniego e o substituto André Luiz Shuring e o Secretário de Acompanhamento da Copa (Secopa) Mauricio Guimarães. Eles deram depoismentos aos deputados Sebastião Rezende, Emanuel Pinheiro, Airton Português, José Domingos Fraga, Pedro Satélite, Dilmar Dal Bosco e Zeca Viana.
Maurício Guimarães foi convocado para debater a mensagem 70/2014 do Executivo que visa a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para conclusão das obras de modais da baixada cuiabana, as obras da copa com conclusão do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), previstos para atender os processos de enquadramento e habilitação de proposta de financiamento formulada no âmbito da Linha de Financiamento de Contrapartida – CPAC, tendo em vista a realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 na capital do Estado de Mato Grosso e dá outras providências correlatas. A matéria que tramita no parlamento está sobrestada até que os esclarecimentos sejam finalizados. O deputado José Domingos lembrou que a obra foi inicialmente orçada em R$ 1,477 bilhão e pediu explicações sobre a nova solicitação do governo no valor de R$ 200 milhões.
Mauricio Guimarães admitiu que as explicações são necessárias. Segundo ele, a obra foi desonerada de tributos no valor de R$ 257 milhões divididos entre prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande e governos estadual e federal, mas somente Cuiabá cumpriu a desoneração em 50%, sendo o governo estadual desonerou parte do montante. Faltam R$ 6 bilhões de Várzea Grande, R$ 73 do governo federal, R$ cerca de 30 milhões do governo do Estado e R$ 68 de aporte financeiro, percentuais que juntos somam os quase 200 milhões solicitados na mensagem. “O financiamento deve ser utilizado se as desonerações não forem concluídas e a aprovação agora é para dar segurança às empresas executoras da obra e ao governo, não onerando o preço final da obra”, pontuou Guimarães.
O deputado Zeca Viana se posicionou cauteloso quanto à autorização e acusou o governo de não ter planejado a execução da obra. “Não estou digerindo, preciso avaliar melhor, cabe ao governo buscar o caixa dele”, disse Viana acrescentando que “temos” (os deputados todos) de avaliar bem se devemos aprovar o aporte”. Viana também defendeu a execução do MT-integrado.
O engenheiro André Luiz fez uma avaliação do cumprimento pela Secopa da correção das irregularidades técnicas constadas em relatório elaborado pelo CREA e entregue à comissão, e que apontou falhas técnicas, como problemas de acessibilidade e de metragem. Para ele, o novo prazo anunciado pelo governo, de conclusão do VLT em dezembro de 2015 não é suficiente para a conclusão da obra, tendo em vista os prazos médios de 18 meses demandados pelas trincheiras construídas em Cuiabá e Várzea Grande, à exemplo da trincheira da SEFAZ, UFMT e outras. A mensagem continua em tramitação e caberá ao plenário decidir pela autorização ou não.