O ex-secretário de Estado de fazenda, Eder Moraes (PMDB), apresentou um Termo de Retratação Pública em que afirma ter mentido durante cinco depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) e que colaboraram para as investigações da operação Ararath. No termo, o ex-secretário sustenta que foi “influenciado por um forte domínio emocional” e que, por isso, faltou com a verdade. O motivo do alegado abalo psicológico, ainda de acordo com o documento, seria o não cumprimento da promessa feita a ele de que seria indicado a ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A retratação foi protocolada no próprio MPE, junto à Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público e Probidade Administrativa, no final do mês passado. Nela, o peemedebista afirma que as declarações dadas anteriormente não devem ser utilizados para a instauração de qualquer processo contra ele ou as pessoas e empresas citadas, entre elas o governador Silval Barbosa (PMDB), o senador Blairo Maggi (PR) e o deputado estadual José Riva (PSD).
Na lista de afirmações que seriam mentirosas está o relato da suposta negociação da vaga no TCE do ex-conselheiro Alencar Soares. A cadeira, conforme o depoimento anterior, teria sido vendida para seu atual ocupante, Sérgio Ricardo. Na transação, além dos dois conselheiros e do próprio Eder, estariam envolvidos Blairo Maggi e o empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Junior Mendonça, delator do esquema de lavagem de dinheiro investigado na Ararath.
O ex-secretário também desmente uma suposta negociação entre o governo do Estado e a construtora Encomind que teria resultado no superfaturamento de R$ 61 milhões de uma obra e no pagamento de propina de R$ 11,9 milhões. Tais informações já foram utilizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na propositura de uma ação contra Eder e o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campo, ex-diretor da empreiteira. A denúncia, inclusive, já foi recebida pelo juiz federal Jeferson Schneider.
Outro relato que Eder sustentou na retratação ser mentiroso é o de um episódio que envolve a empresa Todeschini Terraplanagem, contratada pelo governo para a realização de serviços emergenciais, ao custo de R$ 13 milhões. O acordo conteria algumas irregularidades.
Orientação – Eder afirma que mentiu sob orientação de seus advogados à época, Paulo e Fábio Lessa, e dos próprios membros do Ministério Público que colheram os depoimentos. “Somente prestei tais depoimentos por meio de orientação dos membros do Ministério Público deste Estado e dos advogados que estavam me representando naqueles atos e que aproveitaram do meu abalo emocional, induzindo e instigando para dizer estas inverdades”, diz trecho da retratação.
À reportagem, Paulo Lessa sustentou não ser permitido aos advogados interferirem na coleta de depoimentos de seus clientes. “Não há nem perguntas por parte dos advogados. Ainda que eu tentasse, o Ministério Público não permitiria que eu influenciasse ele de forma alguma. A figura do advogado só se faz presente em casos assim para evitar abusos, mas jamais para interferir no que o depoente vai dizer”, se defendeu.