Após o Tribunal de Constas do Estado (TCE) constatar falhas graves em obras da Copa do Mundo que ainda estão em construção em Cuiabá, a Secretaria Extraordinária (Secopa) criou uma Comissão Mista para averiguar as irregularidades na execução de três trincheiras: Ciríaco Cândia, Santa Rosa e Verdão.
De acordo com o documento, os procedimentos administrativos têm como objetivo reparar possíveis danos ao erário, em virtude de serviços que podem ter sido prestados empresa Ster Engenharia Ltda abaixo da qualidade especificada. Essa é a segunda comissão instaurada pela Secopa para investigar problemas nas trincheiras.
O contrato com a empreiteira foi rescindido em março de 2013 depois que os 180 funcionários contratados para as três trincheiras cruzaram os braços por falta de pagamento. A medida atrasou a continuidade das obras. Antes do rompimento, as obras nas trincheiras chegaram a ser embargadas pelo Ministério do Trabalho que alegou falta de segurança no canteiros. A trincheira do Santa Rosa, por exemplo, ficou com as obras paralisadas por 16 dias, até o atendimento das exigências do Ministério do Trabalho.
Outros dois fatores também foram preponderantes para a instauração da comissão que vai investigar de forma técnica-administrativa, conforme consta na portaria número 060 de 2014 publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Estado.
Um deles foi uma determinação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para averiguação dos serviços que aparentemente foram realizados fora das conformidades estabelecidas. Outro foram as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do acórdão Número 251/2014 comunicado à Secopa no dia 4 de agosto deste ano. O Dnit é o órgão financiador das obras das trincheiras Santa Rosa e do Verdão.
A comissão será composta por Gamaliel Cruz Soares e Sandro de Oliveira Araújo, membros da Assessoria Técnica de Engenharia da Secopa, por Leandro Rodrigues do Prado, membro da Coordenadoria de Aquisições e Contratos e pelo assessor jurídico Eduardo da Silva Rodrigues. Os efeitos da primeira Comissão criada no dia 7 de agosto com previsão de concluir os trabalhos em 30 dias continuam em vigor, uma vez que foi prorrogada por mais 45 dias.
Para exemplificar as irregularidades constatadas, vale destacar o caso da trincheira Verdão/Isabel, cujos serviços de escavações iniciaram em 15 de maio de 2012 sendo tocados pela Ster Engenharia ao custo de R$ 19,9 milhões. Quando o contrato foi rompido em março de 2013 a empreiteira só tinha concluído 27,56% da obra, segundo relatórios do TCU, mas que foram mal executados e apresentaram defeitos. A empresa recebeu R$ 5,7 milhões pela obra. A segunda empreiteira que passou a tocar a obra, a Métrica Engenharia, teve que refazer alguns serviços com a proposta de receber R$ 19,9 milhões.