O Ministério Público decidiu manter a denúncia de improbidade administrativa movida contra o prefeito de Sinop, Juarez Costa, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A apelação foi encaminhada ontem e a promotora Audrey Ility aponta que o gestor teria utilizado R$ 42,9 mil de recursos públicos para pintura de prédios municipais com as cores vermelho, branco e cinza usadas pelo PMDB (seu partido) e PT (sigla aliada de Juarez)
O MP afirma que a lei municipal, criada pelo próprio Juarez, e que permite a escolha de três cores aleatórias do brasão do município, “não possui motivação válida, sendo, na verdade, lei de efeitos concretos, pois teve por objetivo apenas e tão somente, homenagear ou fazer alusão a partidos políticos, afrontando, pois, princípios da Constituição”. Outra lei estabelece que “os prédios públicos em Sinop têm que ter, obrigatoriamente as cores branco, azul, verde e amarelo, já que, historicamente, essas são as cores principais e mais significativas no Brasão de Armas do Município”.
A prefeitura respondeu no processo, que “não houve oneração nos cofres públicos com a pintura dos prédios, uma vez que somente foram pintados apenas os prédios que havia extrema necessidade”. A justiça local julgou, por duas vezes, improcedente a denúncia do MP “Para a publicidade traduzir promoção pessoal do gestor público, seja nos diversos âmbitos, é necessário um conjunto de simbologia e atitudes mais objetivas que identifiquem a confusão entre administração pública e administrador”, decidiu, anteriormente, o judiciário.
Mas o MP não concorda e pede o ressarcimento aos cofres públicos dos R$ 42,9 mil gastos com as pinturas. A ação ainda não tem data para ser julgada em segunda instância.