PUBLICIDADE

Sinop: prefeitura quer criar programa para parcerias público privadas

PUBLICIDADE

A prefeitura encaminha às comissões da câmara, na sessão de segunda-feira (8),  o projeto de lei que cria o programa de Parcerias Públicos Privadas (PPP). Na mensagem, o prefeito Juarez Costa (PMDB) justificou dificuldades fiscais e financeiras que limitam e reduzem a capacidade de investimentos do Poder Executivo. Com isso, a intenção é estabelecer um marco legal para atrair investimentos provados e necessários à cidade.

A projeto aponta que Programa PPP Sinop fixa um teto para desembolso com PPPs que vierem a depender de recursos do Tesouro Municipal, correspondente a 5% da receita corrente líquida, estando, ainda, estabelecido que, as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10  anos subsequentes não poderão exceder a 5% da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.

O gestor explicou que “essas limitações buscam não apenas permitir a assimilação gradativa da despesa, sem provocar estrangulamentos no fluxo de caixa, como, também, impedir que, num único período governamental, venha a comprometer se todo limite possível, deixando – se para um outro governo tão somente os encargos, de modo a assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal ao longo da execução dos projetos, aspectos este que certamente vem ao encontro de legítimas expectativas de eventuais parceiros privados”.

Foi destacado ainda que está prevista a criação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas, a fim de garantir o cumprimento das obrigações contraídas pelo Poder Executivo e sustentar eventual flutuação de caixa desassistida.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Empossados prefeito, vice e vereadores em Sorriso

A câmara municipal realizou esta noite a sessão solene...

Gerson Bicego será o novo presidente da Câmara de Sorriso

O ex-vice-prefeito Gerson Bicego (PL) será o presidente da...

Polícia Federal prende Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro

A Polícia Federal prendeu, hoje, o ex-ministro da Defesa...

Prefeito de Matupá define dois novos secretários

O prefeito reeleito de Matupá, Bruno Mena (União), anunciou,...
PUBLICIDADE