PUBLICIDADE

Alta Floresta: câmara “trava” criação de verbas indenizatórias

PUBLICIDADE

A intenção de criar a verba indenizatória para os secretários municipais, que vinha se arrastando desde abril, foi encerrada definitivamente com a aprovação de duas emendas que travam qualquer projeto do Executivo. O vereador Paulo Chardullo, o Paulinho Jiló, disse ao Só Notícias, que foram elaboradas pela vereadora Elisa Gomes, duas emendas ao projeto de lei. Uma suprime a criação da rúbrica apresentada pelo prefeito para instituir a verba, assim, não seria necessário criar mais elementos de despesas.

A outra criou o 2º artigo no projeto de lei 1737 vedando expressamente pagamento de quaisquer valores por meio das rúbricas ora instituídas pela presente lei, concernente a verba indenizatória para secretários municipais, sob pena de crime de responsabilidade e improbidade administrativa". Ficam suspensos os efeitos da lei 1710/2014, aprovado pela câmara, que autorizava a administração a pagar verbas indenizatórias aos secretários, no valor de R$ 3 mil para cada um, visando pagar despesas com viagens, hospedagem, alimentação.

As emendas foram aprovadas, em sessão plenária, por 6 votos a 3.

O pagamento havia sido vetado por decisão da juíza Ana Paula Gomes de Freitas, ao entender que o projeto foi aprovado com vícios insanáveis, em ação foi proposta pelos vereadores Elisa Gomes Machado e Rogério Colicchio dos Santos, que se manifestaram contrários na votação. Porém o Executivo entrou com a apresentação da rúbrica, que poderia possibilitar a aprovação.

Atualmente, o salário de um secretário é de R$ 4,9 mil. Os secretários, prefeito, vice e vereadores só podem ter aumento de salário no último plano de governo. Os atuais salários foram definidos em 2012. Com a aprovação da verba, se aplicadas aos 13 secretários, geraria um impacto de R$ 39 mil a mais na folha de pagamento.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Novo município no Nortão enfrenta dificuldades no 1º ano

Boa Esperança do Norte, o município mais jovem de...

Prefeito de Peixoto de Azevedo amplia horário de funcionamento de órgãos municipais

O prefeito Nilmar Paulistinha (União), de Peixoto de Azevedo,...

Mais de 5,3 mil indígenas são beneficiados pelo programa SER Família em Mato Grosso

Famílias indígenas de diversas etnias de Mato Grosso estão...

Governo Federal atualiza valor de imposto para microempreendedores individuais

O valor do imposto de arrecadação do Simples Nacional...
PUBLICIDADE