O promotor Roberto Aparecido Turin classificou de “teatro político” o retorno do deputado estadual José Riva (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa na quarta-feira (27). Segundo ele, apesar de contestar as afirmações de que o socialdemocrata foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reassumir o cargo, o Ministério Público não deve se manifestar quanto ao fato de Riva ter presidido a última sessão plenária.
O motivo, de acordo com Turin, está na dupla atribuição de um presidente da mesa diretora: a legislativa, que consiste em presidir as sessões plenárias; e a administrativa, de ordenador de despesas do Legislativo. “Eu, particularmente, entendo que as decisões proíbem ele de tudo, mas o Ministério Público não está preocupado com a questão política. Vamos nos manifestar apenas se aparecer algum ato de gestão assinado por ele”, explica.
A divisão das tarefas é a tese sustentada por Riva e sua defesa para assegurar que o retorno do deputado à mesa diretora foi legítimo. O advogado Rodrigo Mudrovitsch afirma que a decisão do STJ proferida nesta semana autoriza o socialdemocrata a retomar apenas a presidência das sessões. “Mas nossa expectativa é que também se reverta as outras condenações, que afastam ele da função administrativa, já nos próximos dias”, antecipa.
A referência do advogado é a outros três processos, julgados pela terceira e quarta câmaras cíveis do Tribunal de Justiça, que também determinaram o afastamento do deputado do cargo de presidente da AL. A existência dessas ações é justamente o que embasa o argumento do MP de que Riva não poderia ter retornado ao cargo.
“A decisão do STJ não diz que ela se estende aos demais casos. Então, as outras condenações continuam valendo. Mas hoje (ontem) mesmo tivemos uma reunião para tratar de assuntos da AL aqui no Ministério Público e foi convidado o presidente. Quem apareceu foram os deputados Mauro Savi (PR), que é primeiro-secretário, e Romoaldo Júnior (PMDB). A informação que eles passaram foi de que, na prática, o Riva não vai assumir a presidência”, explica Turin.
Ainda assim, segundo o promotor, a aprovação em primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada na quarta-feira, é passível de questionamento. “O Ministério Público não vai interferir, mas outros, que talvez não tenham inte-resse em ver esta lei aprovada, podem fazer isso”.