A partir de hoje, o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, passam a cumprir o restante das penas em casa. Genoino e Lamas, que estavam no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, deixaram a unidade pela manhã.
Na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, a audiência não foi aberta, ao contrário do que geralmente ocorre. A sessão marcada para que Genoino e Lamas conhecessem e assinassem o termo com as condições do regime aberto foi acompanhada apenas pelos réus e seus advogados.
Com a nova condição, o ex-deputado e o ex-tesoureiro poderão circular pela cidade, com autorização da Justiça, mas são obrigados a retornar para casa antes das 21h e ficam proibidos de frequentar alguns estabelecimentos como bares e prostíbulos. Para sair do Distrito Federal, os dois réus precisam de autorização judicial.
Pelo Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Mas, quando não existe esse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique na própria residência.
A liberação de Genoino para o regime aberto foi autorizada na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que considerou o fato do ex-parlamentar já ter cumprido um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, o atestado de bom comportamento carcerário e a inexistência de infrações disciplinares.
Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado. Começou a cumprir a pena e a pedido da defesa, que foi atendido pelo então presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena o Presídio da Papuda.