A Justiça Federal de Mato Grosso concedeu pedido de liminar ao ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva para a imediata emissão da carteira funcional definitiva nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT). Com a decisão, Julier tem permissão legal para voltar a advogar, exceto na região onde atuou como juiz no período de três anos.
O ex-magistrado participou do ato solene para entrega da carteira profissional, conforme determina o Estatuto da Advocacia, na quarta-feira (6), na sede da OAB-MT. “À vista das provas compiladas aos autos, não há impedimento para que Julier exerça a advocacia. Os requisitos legais para inscrição foram preenchidos, conferindo ao ex-magistrado capacidade civil”, diz trecho do relatório da Justiça Federal.
Julier teve a suspensão da inscrição nos quadros da OAB-MT deferida no dia 15 de maio em virtude das investigações que estavam em curso contra o ex-magistrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (TRF-1).
Quando ainda era juiz federal e titular da 1ª Vara Federal, em Cuiabá, Julier teve documentos, veículo e mídias apreendidas tanto na residência como em seu gabinete. Em fevereiro deste ano, ele conseguiu uma decisão favorável, proferida pelo desembargador federal, Luciano Tolentino, relator da investigação criminal decorrente da Operação Ararath, para reaver os bens e objetos apreendidos.