Na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado estadual José Riva (PSD), candidato ao governo do Estado, está inelegível em virtude de condenações de segunda instância que o faz ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. O procurador comentou a situação do socialdemocrata, após ser questionado durante coletiva, realizada em Cuiabá, no Ministério Público Federal (MPF), sobre o fato de um investigado na operação Ararath estar participando da disputa eleitoral deste ano.
“Ao que tudo indica existe um impedimento de ordem legal para o registro da candidatura no que se refere à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Mas vamos aguardar a atuação do procurador regional eleitoral, se haverá ou não impugnação do registro desse candidato. O que a lei da Ficha Limpa diz que havendo condenação de segundo grau, não se pode conceder registro para que esse candidato dispute. E ao que parece existem quatro condenações de segundo grau pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, relatou o procurador.
Janot é o responsável pela força-tarefa criada em Mato Grosso para auxiliar na investigação de documentos apreendidos na 5ª etapa da Operação Ararath deflagrada no dia 20 de maio pela Polícia Federal (PF). Entre os alvos estavam o deputado José Riva que foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva solicitado pela procuradora regional de Mato Grosso, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, e expedido pelo ministro José Antônio Dias Toffolli. O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), também foi alvo da operação e teve sua casa e o seu gabinete no Palácio Alencastro vasculhado por agentes da PF. Depois, disso ambos criticaram a atuação da promotora e do Ministério Público Federal.
Riva que disse, após ganhar liberdade no dia 23 de maio, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, disse que a promotora induziu o ministro ao erro dando a entender que ele não era mais deputado e, por isso, a prisão foi decretada. Para o procurador-geral Rodrigo Janot, tal alegação não procede. “Eu não conheço o conteúdo dessa declaração, mas não houve indução ao erro”.
Janot destacou ainda que não existe qualquer fato que desabone a conduta profissional da procuradora Vanessa. Quero deixar claro que não há nenhum reparo a ser feito na atuação da doutora Vanessa até hoje. Nenhum reparo. É normal que réus investigados e que alvos tentem denegrir a imagem daqueles que o acusam, isso é técnica de defesa. Agora, eu enquanto procurador-geral, enquanto chefe do Ministério Público Federal e chefe do Ministério Público da União, não tenho um grama as dizer de trabalho negativo que tenha sido feito pela minha colega. Volto a informar, profissional de alto nível”.
Outro lado
O advogado José Antônio Rosa, assessor jurídico da campanha de José Riva, confirmou que existem quatro condenações no Tribunal de Justiça contra seu cliente, todas por improbidade administrativa. Contudo, destaca que o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) tem decidido que para enquadrar na Lei da Ficha Limpa a pessoa precisa ter sido condenada por três quesitos na mesma decisão: dolo, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Sustenta que em nenhuma das quatro condenações Riva foi punido nos três critérios.