A concorrência pública para concessão dos serviços de água e esgoto, marcada para 17 de agosto, pela prefeitura, pode não ocorrer. O membro da comissão de acompanhamento na câmara, Wollgran Lima (DEM), avalia entrar com pedido de impugnação alegando divergência em trechos do edital, apontado que também outros precisam ser “mais esclarecidos”. Ele deve reunir, ainda hoje, com representantes do Ministério Público Estadual.
Um dos primeiros questionamentos é em relação a transferência de bens no processo de repasse dos serviços de água e esgoto para a empresa que vencer a concorrência. “O período de transferência da operação é de 90 dias, incluindo bens reversíveis. Que relação de bens é essa? Não tem anexo”. Outro é relacionado quanto a possíveis irregularidades com a futura concessionária, pois quem poderia apontar ações seria somente o poder executivo. “Se tiver alguma irregularidade a comissão [de acompanhamento] não vai participar? Para que foi formada?”. Outro ponto é voltado a possibilidade de ampliação do prazo de concessão. “ “Diz primeiro que a concessão é de 30 anos, mas e tiver uma ocorrência extraordinária podem aumentar mais o prazo? É até morrer?”.
O edital para concorrência foi publicado semana passada. A oficialização aconteceu em meio a uma polêmica, já que foram apontadas supostas irregularidades no processo até aqui, o que inclusive motivou uma ação civil pública movida pelo ex-vereador e empresário Valdir Sartorello (PSDB) que pede anulação dos atos feitos e está em tramitação. Há também questionamentos do MPE e Ministério Público Federal.
A empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto e o município. No fim da concessão, a ganhadora terá que devolver para a prefeitura todos os bens móveis e imóveis com os investimentos feitos e as bem feitorias.