A criação da MT Prev promete acirradas discussões entre deputados e o Fórum Sindical. Após meses de debates, poderes, órgãos autônomos e parlamen- tares estão longe de chegar a um consenso sobre a proposta a contento dos trabalhadores. O relatório da Comissão na Assembleia Legislativa, que servirá de base para apresentação do substitutivo integral, aponta dezenas de pontos divergentes. A Gazeta teve acesso a uma síntese do documento.
O substitutivo integral à mensagem 85/2013 deve ser apresentado na próxima semana pelo relator, deputado Alexandre Cesar (PT), que, há quatro dias apresentou uma síntese do relatório, entregue a todos os deputados estaduais.
Poderes e órgãos autônomos, com aval da comissão, não chegam a um acordo sequer sobre a composição do Conselho da Previdência, uma das exigências para implantação da MT Prev. A mensagem do governo foi encaminhada desde o ano passado e, apesar das reuniões, foram poucos os avanços.
O governo de Mato Grosso tem até julho para aprovar a matéria sob pena de ficar impedido de receber repasses e celebrar convênios ou contratos junto ao governo Federal. Um acordo firmado entre o Poder Executivo e o Ministério da Previdência prevê a regularização do plano de previdência até o dia 11 do próximo mês.
O governo trabalha a matéria como sendo prioritária a aprovação pelo Poder Legislativo. Porém, a pressão do Fórum Sindical sobre os deputados pode atrasar a apreciação do projeto. Nem mesmo os parlamentares da base governista acreditam que a mensagem poderá ser votada antes do recesso, previsto para o início do próximo mês. O relator da Comissão já previa que não haveria consenso em torno das alterações.
Após ser apresentado o substitutivo integral, a proposta poderá receber emendas, que serão analisadas pelas comissões internas da Assembleia Legislativa. Vale ressaltar que a proposta da comissão, além de contar com o aval dos membros internos, tem o respaldo dos poderes e dos órgãos autônomos.
Um dos pontos de divergência é sobre a composição dos servidores no Conselho de Previdência. De acordo com projeto do governo para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), será formado pelo governador do Estado, presidente do Tribunal de Justiça, presidente da Assembleia Legislativa, procurador-geral, presidente do Tribunal de Contas, defensor público-geral e um representante dos servidores civis ativos, um dos aposentados, e um para representar os militares ativos e inativos.
Os representantes sindicais consideram pequena a participação dos servidores. Além disso, o conselho será presidido pelo governador do Estado. Na síntese do relatório, não detalha a reivindicação das lideranças dos funcionários públicos sobre a paridade na formação conselho. (Veja no quadro algumas das divergências à criação previdência do Estado de Mato Grosso)
A proposta para criação da MT Prev consiste em constituir uma gestão única sobre a previdência de todos os servidores públicos no âmbito estadual. Atualmente, apenas o Poder Judiciário e o Ministério Público dispõem de sistemas previdenciários. A iniciativa do projeto é reunir todos os poderes, incluindo os órgãos auxiliares da administração estadual e a Defensoria Pública.
Para o governo, a constituição de um órgão de gestão única não muda em relação aos direitos previdenciários já conquistados. O atual sistema previdenciário que envolve os servidores públicos estaduais é deficitário. Conforme informações de integrante do Fórum Sindical, o deficit é de aproximadamente R$ 14 bilhões.