Na tentativa de reverter a cassação do mandato do ex-vereador João Emanuel (PSD), aprovada pela Câmara de Cuiabá no dia 25 de abril, a defesa do parlamentar desistiu de todas as ações que já havia protocolizado na Justiça e ingressou com uma nova medida cautelar com pedido de liminar. Segundo um dos advogados do ex-parlamentar, Rodrigo Cyrineu, o novo recurso, protocolado no dia 29 do mês passado, reúne todas as alegações apresentadas anteriormente pela defesa. Entre elas, está a não observância ao rito previsto no Regimento Interno, por exemplo.
O presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador Júlio Pinheiro (PTB), foi notificado, ontem, para prestar esclarecimentos sobre o processo de cassação de João Emanuel antes que o juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, avaliasse o pedido de liminar.
Caso ele conceda a liminar, o vereador cassado poderá retomar suas atividades na câmara. Ele foi sucedido pelo primeiro suplente de seu partido, Paulo Araújo (PSD). No entanto, mesmo diante da hipótese de reverter a decisão, João Emanuel não deverá ter retorno imediato às sessões plenárias, tendo em vista que em função dos jogos da Copa do Mundo e do feriado de Corpus Christi, a última sessão antes do recesso parlamentar foi realizada esta manhã.
Alvo da Operação Aprendiz, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrada em novembro do ano passado, foi protocolada pela Ong Moral representação por quebra de decoro parlamentar contra João Emanuel.