O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (28) que cabe ao Congresso Nacional definir mudanças no número de deputados e senadores. Segundo o ministro, não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudar a representação dos estados. Ele entende que a Constituição direciona ao Congresso promover mudanças no tamanho das bancadas. Para Marco Aurélio, a decisão da corte eleitoral gera insegurança nas eleições.
“A problemática é muito séria, considerada a dança de cadeiras. A dança tem que ser promovida pelo próprio Congresso. É o que quer a Carta da República. Por isso, fui voto vencido quando o TSE resolveu remanejar as cadeiras”, afirmou. O ministro ocupava uma vaga no TSE quando a questão foi definida.
Ontem (27), o TSE derrubou o Decreto Legislativo 1.361/13 aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. O decreto anulou uma resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado nas eleições de outubro. Com a decisão, ficou mantida a mudança na representação de 13 estados.
Por unanimidade, os ministros do TSE entenderam que as alterações deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do tribunal, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje ter sido surpreendido pela decisão do TSE. Alves e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devem recorrer ao STF.