A adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento do movimento municipalista e para que os prefeitos tenham mais condições de administrar os municípios foi uma das reivindicações apresentadas pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho”, na abertura do 31º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses. O evento, realizado em parceria com o governo do Estado e Assembleia Legislativa, teve início nesta quinta-feira (22), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
O presidente da AMM destacou a importância da votação das propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 e PEC 341/2013) que alteram a participação do FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.
Ele lembrou que a medida é fundamental para as prefeituras, que perderam a autonomia financeira para fazer investimentos em setores básicos de atendimento à população. A AMM está se unindo à Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul e de Goiás para pedir o empenho dos parlamentares federais na votação das matérias de interesse de municípios de todo o país. “A AMM defende que o acréscimo do FPM seja repassado aos municípios em uma única parcela para otimizar a aplicação dos recursos e facilitar o planejamento das finanças locais”.
Chiquinho defendeu também a revisão do Pacto Federativo, para que os municípios sejam contemplados com mais recursos para atender a crescente demanda de atribuições. Ele também defendeu a revisão da Lei Kandir, que isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Destacou, ainda, que no próximo dia 28 o Supremo Tribunal Federal deve colocar em votação a redistribuição dos royalties, um assunto de grande importância para os municípios, que esperam contar com a receita para investimentos locais.
Na esfera estadual, Chiquinho lembrou a importância das licitações de convênios pelo governo do estado para que os municípios possam receber os recursos para investimentos em infraestrutura e outros setores.
Ele ressaltou também a relevância da aprovação e sanção da lei que destina 50% dos recursos do Fethab para os municípios, a partir de 2015. Com a medida, as prefeituras passarão a receber cerca de R$ 500 milhões para investimento em estradas e infraestrutura. A lei é de autoria do deputado estadual José Riva.
Os serviços técnicos desenvolvidos pela AMM também foram destacados, como a Central de Projetos, que em 2013 recebeu a visita da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, além da assessoria jurídica, assessoria em comunicação, TV Município, Jornal Oficial, assessoria técnica, assessoria para previdência municipal, consultoria contábil, escritório para atendimento em Brasília, entre outros serviços.
O vice-governador Francisco Daltro, que representou o governador Silval Barbosa na abertura do 31º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, destacou que o estado tem um perfil municipalista e já implementou várias ações para auxiliar os municípios. Ele citou a sanção do projeto de lei que destina 50% dos recursos do Fethab para os municípios.
Daltro destacou também o investimento no ensino superior nos municípios, com a destinação de 2,5% da receita corrente líquida para a Unemat, com o objetivo de expandir o acesso ao ensino superior.
O vice-governador lembrou também que, durante um ano, foi secretário de estado de Cidades e que nesse período percorreu todos os municípios. Ele disse que é importante que prefeitos e primeiras-damas elaborem e apresentem aos governos estadual e federal projetos de desenvolvimento. “O governo do estado apoia projetos que visam o desenvolvimento sustentável nos municípios”, assinalou.
A abertura do Encontro de Prefeitos contou com a presença de prefeitos, prefeitas, do presidente do Tribunal de Contas, Waldir Teis, de deputados federais, estaduais, secretários de estado, representantes das entidades parceiras, como Associação de Primeiras-damas, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sebrae, entre outros.
