Uma missão Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional se reúne com o governador Silval Barbosa (PMDB), nesta terça-feira (13), para “aferir” o andamento das contas do Estado, ou seja, dos dados financeiros do exercício de 2013. Um dos principais pontos da checagem está relacionado diretamente ao desempenho do Orçamento Geral do Estado (PGE), estimado no período em R$ 12,8 bilhões, que deve seguir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A equipe da STN também avalia a capacidade de endividamento do governo, vinculada ao exercício fiscal e financeiro de Mato Grosso, e que abre caminho para novas contratações.
O governo se mostra confiante nos resultados, dado o desenvolvimento de ações de “contingenciamento de gastos” que marcou os últimos anos da gestão pública, e que, em 2014 segue uma margem orçamentária mais “folgada”, sem reservas.
“Estamos novamente prontos para prestar contas, como demonstrar todo o esforço e determinação no sentido de equilibrar as finanças públicas e honrar os compromissos do Poder Público de Mato Grosso seja no pagamento de salários dos mais de 100 mil funcionários públicos ou as obras e ações que melhoram a qualidade de vida da população”, explicou Silval Barbosa. Ele apontou ainda que sem determinação, rigor e um esforço de todo o aparato público, não seria possível cumprir as obrigações e exigências impostas ao Estado.
A Missão Técnica da STN vem anualmente ao Estado, seguindo o protocolo do governo federal. As informações a serem repassadas à equipe, pelo Executivo, foram expostas recentemente em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, com garantia do governo de cumprimento integral dos preceitos legais.
A missão, chefiada pelo coordenador-geral das Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios da STN, Edélcio de Oliveira, está prevista no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Representantes do staff, como o secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, discutem vias para iniciar as negociações para revisão do mapa orçamentário, com destaque para a análise das projeções de receitas e despesas pertinentes ao estabelecimento de metas e compromissos para o período 2014/2016.
Também participam dos debates os secretários de Planejamento e Coordenação Geral, Arnaldo Alves de Souza Neto; de Administração, Pedro Elias; o auditor Geral do Estado, José Alves; além do procurador-Geral Jenz Prochnow, secretários-adjuntos, chefe de gabinete e técnicos do Tesouro, Contabilidade, Receita Pública e Planejamento Estadual.
Marcel lembra que o Estado cumpre com rigor as determinações do Tesouro Nacional. “Mato Grosso tem uma boa relação com a STN e é sempre elogiado pela disciplina fiscal. Desde que o Estado aderiu ao PAF, em 1997, conseguiu alcançar resultados significativos, principalmente em relação à redução do endividamento público”, afirmou o secretário de Fazenda.
Para se ter uma ideia, as receitas de 2013, ao final do exercício, somaram R$ 13,282 bilhões, com excedente permitido pelo aumento do percentual da arrecadação, que se comparada com 2012, foram 7,7% maior, uma diferença a mais da ordem R$ 1,219 bilhão. Já as despesas somaram R$ 12,721 bilhões que se comparadas com as receitas, representaram uma economia da ordem de R$ 1,780 bilhão. A Missão Técnica permanece em Cuiabá durante três dias.