O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) solicitou, por meio de requerimento, ao titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), Jean Estevan Campos Oliveira, o relatório de todas as aquisições e licitações efetuadas pela pasta no ano passado. No documento, ele exige discriminação das empresas e os valores correspondentes aos contratos.
De acordo com ele, o requerimento tem por objetivo identificar o montante gasto no ano passado com as aquisições e contratos de licitações realizados pela secretaria. O principal questionamento do democrata é com relação a aplicação dos recursos obtidos com o Fundo de Combate a Pobreza (Lei Complementar nº 144/2003).
“O Estado arrecada milhões de reais anualmente para o Fundo de Combate a Pobreza, cuja cobrança só foi efetivada a partir de 2012. Nesse período o Estado não implementou nenhuma ação efetiva paras as famílias em situação de extrema pobreza. Queremos descobrir onde esses valores, arrecadados a partir do sacrifício de pequenos e médios empresários, estão sendo revertidos”, disse por meio da assessoria.