O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquivou um termo circunstanciado instaurado contra o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) devido a acusação de que ele teria apontado uma arma e feito ameaças contra Fernando Martins Bezerra, cunhado da deputada Luciane Bezerra (PSB). O episódio ocorreu em julho de 2013 nas vésperas da eleição suplementar no município de Juara, reduto eleitoral da família Bezerra. A Procuradoria-Geral de Justiça requereu o arquivamento do caso em razão da ausência provas mínimas para a propositura da ação penal contra o deputado.
“Diante da generalidade dos fatos narrados e por não terem sido colhidos elementos indiciários mínimos aptos a subsidiar eventual persecução penal, mister se faz acolher a promoção de arquivamento feita pela Procuradoria-Geral de Justiça, devendo o feito ser julgado extinto no estado em que se encontra”, diz trecho da decisão do pleno tomada no dia 10 deste mês e publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta semana. O relator do caso foi o desembargador Luiz Ferreira da Silva e votou em consonância com o parecer do procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust que é Coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e apresentou parecer pelo arquivamento do caso.
Consta nos autos que o termo circunstanciado foi instaurado em desfavor de Dal Bosco para apurar a suposta prática do crime de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal, porquanto teria, em tese, apontado arma de fogo e proferido ameaças contra Fernando Martins Bezerra. Coube ao Pleno do TJ decidir a questão pelo fato de Dal Bosco ser deputado e se beneficiar do foro privilegiado, motivo pelo qual o feito não podia ser julgado em uma vara de primeira instância. O processo tramitava no TJ desde o dia 25 de setembro do ano passado, depois que Fernando Bezerra confeccionou um boletim de ocorrência contra Dal Bosco e solicitou a instauração de processo penal.
Antes disso, o termo circunstanciado chegou a ser distribuído para a Turma de Câmaras Criminais Reunidas, mas o procurador Hélio Fredolino Faust destacou que deveria ser redistribuído para ser apreciado pelo Tribunal do Pleno, uma vez que Dilmar Dal Bosco, é deputado estadual.
À época dos fatos, na madrugada do dia 7 de julho de 2013, o ex-prefeito de Juara, Oscar Bezerra (PSB), marido da deputada Luciane também se envolveu na confusão. Ele, na tentativa de defender o irmão, também atacou Dal Bosco com uma borduna, arma indígena, quebrando um dedo do parlamentar. Ele disse em entrevistas que “já chegou batendo”, depois que viu o deputado apontando uma arma para seu irmão. Oscar sustentou que Dilmar estava visitando casas em um bairro carente de Juara durante a madrugada e por isso seu irmão resolveu fazer uma “ronda pré-eleitoral para evitar possível compra de votos”. Ao encontrar com o deputado, a confusão teve início. Dias depois do fato, Oscar reconheceu que errou ao agredir Dilmar.
Por sua vez, o deputado negou que estivesse na cidade com intenção de “comprar votos”, pois estava participando de uma exposição agropecuária em Porto dos Gaúchos, cidade situada da região. Devido à agressão com a arma indígena o ex-prefeito chegou a ser detido, mas foi liberado em seguida, uma vez que a legislação proíbe prisões no período pré-eleitoral, a não em casos de crime inafiançável, o que não era o caso.