O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB) garantiu que o Projeto de Lei Complementar nº 1/2014 será encaminhado ao governo do Estado, sem o substitutivo integral apresentado. O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran) de Mato Grosso paralisou as atividades, hoje, para protestar contra o substitutivo apresentado após as duas aprovações, em plenário. Segundo a presidente da entidade, Veneranda Acosta, na reunião com o presidente da Casa, ele garantiu que até terça-feira (22), o vai encaminhar para devida sanção, e por conta disso, os trabalhos retornarão normalmente.
Segundo Veneranda, o sindicato teve acesso ao substitutivo integral e constatou que o mesmo manteria a estrutura do Detran como é hoje, ou seja, sem eliminar nenhum cargo de indicação política. Ela explicou que a luta por conta dos cargos comissionados, de indicação política, é porque são cargos de chefias, e com não há planejamento interno, os servidores ficam emperrados e não podem desenvolver os trabalhos da forma correta.
“O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. Quando fomos procurar saber por que estava demorando em ir à sanção, ficamos sabendo que nos bastidores estavam sendo feito emendas. Não estamos questionando as emendas, elas podem ser feitas, claro, mas nos trâmites normais do projeto. Agora, esperou o projeto ser apreciado nas duas votações, para depois apresentar emendas, não pode, se fosse para apresentar, que apresentasse durante as apreciações em plenário”.
Veneranda destacou que há mais de 1 ano, o Sindicato reivindica pelo regimento interno do DETRAN e uma reforma administrativa. Ela informou ainda que a lei de carreira prevê que 50% dos cargos devem ser ocupado por efetivos. “A rotatividade de chefia quebra todo o planejamento, e como não existe planejamento interno e atribuições, não tem continuidade dos trabalhos. Os políticos indicam uma pessoa, que não tem compromisso nenhum com o órgão, com os servidores e tomam atitude por interesses e pressões políticas. Queremos regulamentar a questão administrativa, promover uma reforma administrativa no Detran. Há mais de 1 ano reivindicamos por um regimento interno. Na lei de carreira tem a previsão que 50% dos cargos devem ser ocupados por efetivos. Então isso já está previsto na lei de carreira, esse PLC é só para regulamentar”.