Após quatro anos, o Ministério Público Estadual apresenta denúncia, por meio de ação civil pública, contra o ex-governador e senador Blairo Maggi (PR), no polêmico caso dos maquinários superfaturados em R$ 44 milhões. Na mesma denúncia, a Justiça Federal inocentou Maggi de responsabilidade acerca do tema, condenando por ato de improbidade administrativa os ex-secretários de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, e de Infraestrutura de Mato Grosso, Vilceu Marchetti.
No exterior, Maggi demonstrou tranquilidade a respeito do assunto, destacando que “vou deixar a interpretação para cada um. A mim cabe provar na Justiça o porque o procurador não me deu oportunidade de falar durante o tempo que o inquérito estava com ele”. A defesa de Maggi também se deu na esfera governamental, através de declaração feita na manhã de ontem pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
Durante a liberação de trânsito, no Viaduto Tijucal, Silval Barbosa lembrou que ainda em 2010, quando o republicano respondia pelo Executivo e ele (Silval) como vice-governador, houve determinação de investigação interna sobre a denúncia, sendo conduzida pela Auditoria Geral do Estado (AGE). O levantamento da AGE, ressaltou o governador Silval, foi finalizado depois da saída de Maggi da administração pública, em março de 2010. No período, seguindo orientação de Maggi e já respondendo como governador, coube a Silval determinar encaminhamento das informações para o Ministério Público.
“O próprio Blairo Maggi ligou para o então procurador-geral de Justiça (à época Marcelo Ferra) falando sobre a denúncia do superfaturamento e remeteu para a AGE o pedido de providências e apuração”, assinalou o governador. No período, citou Silval, o então secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, teria apoiado os trabalhos de investigação.
A ação civil pública foi proposta pelo MP na quarta-feira (9), pedindo a responsabilização de Maggi. A ação deve ser analisada pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. No final de março deste ano, o então juiz federal Julier Sebastião da Silva considerou improcedentes as denúncias contra Maggi nesse caso, estendendo a decisão para o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes. A denúncia se refere ao superfaturamento ocorrido em 2009, na aquisição pelo Estado de 705 máquinas e equipamentos do Programa Mato Grosso 100% Equipado. Os ex-secretários foram condenados a ressarcir os cofres públicos no montante relativo às irregularidades, ou seja, R$ 44 milhões, além do pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.