“Os municípios brasileiros não precisam de esmola e sim de ações, com a aprovação de uma ampla reforma no Congresso Nacional, que tem sido omisso. Vamos promover uma grande mobilização a Brasília, levar 50 mil vereadores e cobrar a revisão do pacto federativo com a redistribuição dos recursos”. A cobrança é do deputado José Riva (PSD), que destacou a atitude da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) de mobilizar os prefeitos para o fechamento das prefeituras, amanhã, em protesto contra a crise financeira dos municípios.
Segundo Riva, o Congresso Nacional não mensurou a importância da aprovação das reformas para fortalecer os municípios. “Com todo o respeito, na situação em que os municípios estão, daqui a pouco não irão paralisar por um dia, e sim para sempre. O Congresso precisa acordar”, criticou durante a sessão noturna da Assembleia Legislativa de ontem.
Como solução para fortalecer os municípios, o parlamentar reafirmou a necessidade de revisão do pacto federativo, com a redistribuição dos recursos. Para Riva, 45% dos impostos, taxas e tributos pagos pelo contribuinte deveriam ser destinados aos cofres do governo federal, 30% para os Estados e 25% para os Municípios, ao invés de 60% (União), 25% (Estados) e 15% (Municípios) como é feito atualmente.
“Não tem discurso no mundo e ação que resolva o problema dos municípios, a não ser aumentar a fatia do bolo tributário às cidades. Não adianta dizer que vai alocar emenda, que é fria, pois a maior parte não é liberada. A União fica com 60% do bolo e os municípios de ‘pires na mão’, cada um querendo um pedaço. Isso é um desrespeito com o cidadão, que vive, trabalha e paga seus impostos no município e ali precisa ser atendido. Por isso a União precisa abrir mão de 15% e fortalecer os Estados e municípios. Talvez o Congresso Nacional não queira fazer a revisão para que os municípios sejam reféns a vida inteira”.
O deputado afirma que o Congresso Nacional precisa priorizar o interesses dos municípios no contexto da federação. “Sou a favor que as prefeituras parem por um mês. Tá certo que a sociedade não pode ser penalizada nos serviços essenciais, mas dessa forma talvez a União comece a enxergar que os municípios são os entes mais importantes da federação, que esse pacto federativo rachado, trincado, quebrado e esfacelado precisa ser revisto”, disse ao lembrar do livro de sua autoria que critica o sistema tributário brasileiro, publicado em 2002.