O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz (PMDB) vai aguardar o Poder Judiciário para afastar servidores flagrados em esquema fraudulento desmantelado pela operação "Fidare". Até o momento, Cruz, autor da denúncia que resultou na operação, não recebeu nenhum documento da Justiça Federal determinando o afastamento ou a exoneração dos funcionários públicos.
Segundo o prefeito, somente com estas determinações é que será possível definir o futuro dos servidores envolvidos. “Estamos aguardando as medidas da Justiça, para saber se iremos afastar ou exonerar pessoas suspeitas de envolvimento no esquema. Eu pedi para o Procurador Geral do Município para mediar essa situação”.
Cruz salientou que com a denúncia da existência do esquema a atual administração cumpre com a orbrigação de zelar pelos recursos públicos. "A operação é fruto de uma longa investigação de mais de 2 anos envolvendo licitações para aquisição medicamentos".
Ainda nesta terça-feira, o prefeito emitiu, por meio da Secretaria de Comunicação, uma nota sobre o assunto. Leia abaixo o documento na íntegra.
A Prefeitura de Cáceres esclarece que está à disposição da Polícia Federal no sentido de contribuir com a instituição na operação FIDARE, deflagrada nesta terça-feira (01.04). Vale ressaltar que a operação é fruto de uma longa investigação de mais de dois anos envolvendo licitações para aquisição medicamentos. Cabe à Prefeitura o dever de zelar pela lisura dos processos de compras de qualquer produto de qualquer natureza.
No tocante aos procedimentos internos, a Prefeitura aguardará as orientações do Poder Judiciário no sentido de instaurar processos administrativos, investigatórios ou proceder com afastamentos de servidores envolvidos na investigação. No momento, os servidores intimados pela Polícia Federão estão à disposição da instituição.
Entenda o caso: A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta terça-feira (1°), a Operação Fidare, de combate ao desvio de verbas públicas de três programas federais do Ministério da Saúde.
A estimativa é de que a quadrilha que atuava na Prefeitura de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá) tenha desviado cerca de R$ 2,5 milhões nos últimos dois anos.
Foram expedidos 113 mandados judiciais: 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Cáceres e Sinop, no estado do Mato Grosso, além de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Nerópolis, no estado de Goiás.
Entre os conduzidos coercitivamente para prestarem esclarecimentos há um ex-prefeito e a atual vice-prefeita. Procuradores municipais, proprietários e representantes de grandes empresas do setor farmacêutico foram presos pela PF hoje.
A investigação apurou que o esquema criminoso era antigo. Recursos financeiros de três programas federais (Programa de Assistência Farmacêutica, Programa de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde), destinados à aquisição de medicamentos, eram desviados de diversas formas.
A operação – As irregularidades funcionavam com empresários em conluio com servidores e agentes públicos, entregavam produtos à Prefeitura de Cáceres sem o devido pagamento. Não era conferido o estoque de medicamentos necessários ao atendimento da população. Posteriormente, licitações eram simuladas para formalizar a aquisição dos medicamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde também retardava licitações até que houvesse falta completa de material. Os procuradores do município apresentavam pareceres para justificar a compra atrasada de remédios. As licitações eram direcionadas aos fornecedores que possuíam relações de confiança com os secretários municipais.
Outra forma de atuação da quadrilha era a aquisição de produtos sem a devida entrega. Assim, era autorizado o pagamento aos fornecedores mesmo sem o recebimento dos remédios. A pessoa responsável pelo controle dos estoques municipais de medicamentos participava do esquema criminoso, atestando as entregas que não ocorriam.
Alguns produtos não eram distribuídos e chegavam a perder a validade. Outros eram jogados fora. A situação provocou a falta de soro fisiológico nas unidades de saúde da cidade.
Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, organização criminosa e crime contra a ordem econômica.