O senador mato-grossense Jayme Campos (DEM) apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que obriga os estabelecimentos de saúde a exibirem tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. Ele foi enviado para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde pode receber emendas. Depois, seguirá para apreciação em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
"O cliente de laboratórios, clínicas, profissionais liberais, hospitais e congêneres que buscam a descrição e o valor de consultas e procedimentos médicos normalmente não obtêm respostas satisfatórias e não raro se surpreendem com a complexidade dos cálculos, com a obscura visibilidade dos custos agregados e com as altas cifras que os envolvem", disse o senador.
A assessoria informou que com a proposta os estabelecimentos de saúde ficarão obrigados a exibir “de forma clara, e em local de fácil acesso, a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários”. O texto diz ainda que essa tabela deverá conter “todos os preços de consultar médicas e de outros profissionais, exames de toda ordem, custos administrativos e todo tipo de serviço oferecido ao usuário do estabelecimento”.
O projeto estabelece ainda que o desrespeito à norma constituirá “infração sanitária, sem prejuízo de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis em vigor”.
"Trata-se de medida simples, mas necessária, por meio da qual milhões de brasileiros serão beneficiados, seja para ter elementos para decidir pela utilização ou não de tais serviços, seja para efetivamente controlar os custos e preços praticados. Desta forma, daremos uma saudável visibilidade a este importante mercado e certamente estaremos estimulando maior competitividade e transparência, para um segmento que afeta diretamente o dia a dia do brasileiro", finalizou.