A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que poderá ser instalada na Câmara dos Deputados para investigar maus-tratos contra animais não vai tratar dos casos ocorridos em rodeios e vaquejadas.
O autor do projeto de resolução (PRC 204/13) que cria a CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), explica que teve que abrir mão das investigações nos rodeios para que os líderes partidários concordassem com a votação do projeto no Plenário da Câmara.
"Na verdade, o que a gente queria era ter uma CPI ampla, para todo tipo de maus-tratos, mas só conseguimos consenso dos líderes se não fosse apurada a questão das festas de peão, das vaquejadas", afirmou o deputado.
Ricardo Izar acredita que a pressão para que a comissão não investigue os rodeios veio de deputados ligados ao agronegócio. "A bancada ruralista é muito grande na Casa e tem um envolvimento grande com os rodeios. Eu até entendo que eles queiram defender, faz parte do segmento deles. A gente não queria, mas tem que abrir mão. Não tem jeito. Às vezes, para conseguirmos alguma coisa, tem que ser degrau por degrau."
Os líderes partidários haviam acertado para o dia 25 de fevereiro a votação do requerimento de urgência para a criação da CPI sobre maus-tratos de animais. Entretanto, a votação do requerimento foi prejudicada pela obstrução das votações em Plenário, causada por divergências sobre a criação de uma comissão externa para investigar denúncia de que uma empresa holandesa teria pago propina a funcionários da Petrobras.
Depois de criada, a CPI dos Maus-Tratos a Animais vai investigar não apenas pessoas que agridem os bichos de qualquer forma, mas também a falta de políticas públicas para preservar a fauna e para esterilizar animais de rua e os testes laboratoriais com animais para a fabricação de cosméticos e produtos de higiene.
Outros projetos
Além do projeto que cria a CPI, Ricardo Izar afirmou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se comprometeu a colocar na pauta do Plenário mais quatro propostas: a que proíbe testes em animais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético e de higiene (PL 6602/13); a que regulamenta a esterilização gratuita de cães e gatos, para evitar as execuções sem critério nos centros de zoonoses (PL 1376/03); a que proíbe animais em circos (PL 7291/06); e a que muda o Código Civil para tratar os animais não mais como coisas, mas como sujeitos sui generis, que têm direitos mas não obrigações.