A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial, que circulou no início da semana, a portaria nº 039/2014 readequando a Pauta da Madeira. No dia 11 de fevereiro o Estado havia reajustado em 10% a lista de preços mínimos para os produtos oriundos da indústria florestal e extrativa vegetal. Com a correção desta semana o acréscimo será de apenas 4,1%.
Contente com o resultado obtido pelo setor, o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), que na última semana encaminhou um Requerimento à Sefaz pedindo a anulação do reajuste de 10% da pauta de comercialização, afirmou que a readequação dos valores beneficia a categoria, tornando nossa madeira mais competitiva no mercado externo.
“A pauta da madeira é o valor mínimo para comercialização dos produtos de base florestal e é em cima desse percentual que o Estado faz sua base de cálculo para o ICMS. Infelizmente, nossa tabela está bem acima dos valores estabelecidos por outros estados produtores”, declarou.
A superintendente de Desenvolvimento Sustentável do Centro das Indústrias Exportadoras de Madeira (Cipem), Sílvia Regina Fernandes, explica que a meta do setor era zerar o reajuste, mas, diante da negativa do Executivo,a readequação já é considerada um avanço. Ela explica que a pauta de 4,1% é válida por 80 dias, nesse período o Grupo de Trabalho (GT) formado para debater o Projeto de Desenvolvimento Florestal em Mato Grosso deverá apresentar uma contraproposta à Sefaz.
O grupo também terá como meta reduzir o volume de produtos existentes na pauta. De acordo com Fernandes, em Mato Grosso estão inseridas 430 itens, número bastante superior a estados como o Pará, nosso principal concorrente na exportação da madeira, onde estão classificadas somente apenas 45 espécies.
“Existe uma confusão das pessoas que acham que a inclusão das espécies na pauta reduz o controle ambiental. Isso nada tem a ver com manejo, uma vez que a pauta baliza apenas a tributação da madeira. O controle das espécies continuará sendo feito pela Sema, o que pretendemos é fazer com que os impostos incidam apenas sobre os produtos mais importantes e assim tornar nossa madeira mais competitiva”, explicou.
O GT foi formado no dia 12 de fevereiro, após uma reunião com o Governador mediada pelo deputado Dilmar Dal' Bosco e é composto pelas Secretarias de Estado de Fazenda; Indústria, Comércio, Minas e Energia; Meio Ambiente, respectivamente Sefaz, Sicme e Sema, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). O próxima reunião do grupo ocorre no dia 06 de março.