O governador Silval Barbosa (PMDB) pedirá esforço concentrado na Assembleia Legislativa para deliberação de matérias consideradas prioritárias para o exercício de 2014. No topo da lista está a mensagem que dispõe sobre o MT Prev, autarquia de natureza especial que gerenciará ainda o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (Funprev). Líder do governo no Parlamento, deputado Hermínio J. Barreto (PR), recebeu a “missão” de acelerar a votação desta matéria, em reunião com o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.
No Palácio Paiaguás, o clima é de apreensão, considerando a proximidade do dia 15 de março, último prazo estipulado pelo Governo Federal para validação do Certificado de Regulamentação Previdenciária (CRP). Do contrário, o Estado passa a contar com impedimentos sobre recebimento de recursos via convênios.
Esse prazo venceu no dia 15 deste mês. Uma articulação do Executivo junto ao governo federal permitiu a dilatação do período, encerrado no próximo mês. Nadaf pediu empenho na Assembleia, para a celeridade de tramitação do MT Prev. Deputado estadual José Riva (PSD), está à frente da comissão especial, criada no Parlamento Estadual para debater o tema. Ele segue calendário de atividades, com discussões ampliadas junto a sindicatos e Poderes Constituídos. Existem questionamentos de alguns órgãos, como do Ministério Público Estadual (MPE), sobre a funcionalidade da proposta. Riva acredita na possibilidade de a mensagem entrar na pauta de votação na primeira quinzena de março, sem prejuízos ao sistema.
Todos os anos, o Estado desembolsa cerca de R$ 350 milhões para sanar o déficit previdenciário, com recursos da Fonte 100, ou seja, do Tesouro. Para o atual exercício, a estimativa de verba para o setor é de R$ 399 milhões. Cálculo da Secretaria de Estado de Administração (SAD), é de que nessa ordem, em 2020 o déficit chegará a R$ 1 bilhão por ano.
A mensagem que cria o MT Prev permite uma nova estratégia para desafogar o caixa público, por meio de um fundo que buscará aporte para o equilíbrio financeiro do setor previdenciário. O Estado abriu o primeiro dia útil deste ano devendo mais de R$ 320 milhões referentes ao déficit do Fundo de Previdência Social (Funprev) 2013. A previsão de gasto para o referido exercício era de R$ 1,158 bilhão. Para Riva, “é necessário debater com profundidade o tema para assegurar direitos das gerações atuais e futuras”.