A cobrança do alvará de funcionamento iniciou no dia 31 do mês passado, quando venceu a primeira parcela, e R$ 660 mil, que representa cerca de 50% do valor estimado, foram pagos pelos contribuintes, de acordo com o Departamento de Tributação. Neste ano, os contribuintes mutuenses tiveram a opção de parcelar o valor do alvará. A segunda e terceira parcelas vencem nos dias 28 deste mês e 31 de março, respectivamente.
O valor do alvará teve um reajuste de 5,66%, de acordo com o decreto municipal nº 120, de dezembro de 2013, que entrou em vigor dia 1º de janeiro deste ano. O Departamento de Tributação informou ainda, que o documento será expedido somente após o cumprimento das exigências previstas no artigo 3ª do decreto, que trata da apresentação de Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (Apcip), pós vistoria e certidões expedidas por unidades do Corpo de Bombeiros. As certidões exigidas mudam de acordo com o segmento da empresa.
Quem pagar o alvará depois do prazo de vencimento das parcelas, estará sujeito aos encargos de multas e juros. Ao todo Nova Mutum possui 2158 empresas formais.